Ministério do Ambiente reconhece práticas abusivas da Indaqua de Vila do Conde

Política

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Em Vila do Conde, a concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas Municipais de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Drenagem de Águas Residuais foi entregue à Indaqua em 2008.
A Indaqua é uma empresa portuguesa que atua dentro e fora de Portugal, criada para atuar, essencialmente, no âmbito das concessões municipais e parcerias público-privadas (PPP’s). Desde 1994 participa em “todos os concursos públicos relevantes para atribuição de concessões municipais”, enfatiza fonte da empresa, que ganhou em 1996 o primeiro contrato no Município de Fafe. Para além de Fafe, a Indaqua tem a concessão do abastecimento de água em Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Matosinhos, onde se situa a sede da empresa, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e uma parceria público-privada em São João da Madeira.
A Indaqua é detida pelo grupo Miya Water Portugal, empresa fundada pela empresária israelo-americana Shari Arison.
Em setembro de 2018, os deputados à Assembleia da República do Bloco de Esquerda Pedro Soares, Maria Manuel Rola e Luís Monteiro questionaram o Ministério do Ambiente sobre as práticas abusivas da Indaqua em Vila do Conde.
No documento, entregue ao Ministério do Ambiente, os deputados sublinham que “com taxas e tarifas abusivas, excessivas e inexplicáveis, das mais caras do país e com acesso dificultado a apoios sociais, os munícipes de Vila do Conde, depois de quatro décadas de falta de realização da mais básica das funções de uma autarquia, vêem-se agora confrontados com encargos e atitudes abusivas de uma empresa privada”.
Pedro Soares, Maria Manuel Rola e Luís Monteiro referem os valores impostos pela Indaqua para a ligação à rede, podendo estes chegar aos dois mil euros, cobrados à cabeça.
“Os munícipes são confrontados com custos excessivos de ligação, pagos à cabeça, que os asfixia financeiramente e empurra para o incumprimento e perda do direito à tarifa social, com consequente perda de acesso à água, um bem essencial à vida”, pode ler-se no documento dos deputados do Bloco de Esquerda entregue no Ministério do Ambiente, salientando que “apenas 300 dos mais de 5500 beneficiários aos quais é atribuída a tarifa social da energia recebem a tarifa social da água do município [de Vila do Conde] ”.
“Cerca de seis mil e setecentas famílias que, por diversas razões, não estão ligadas à rede pública de água e saneamento, estão a ser confrontadas pela Indaqua com facturas de disponibilidade de serviço, o que, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), não tem legitimidade para o fazer”, salientam os deputados do Bloco de Esquerda no mesmo comunicado.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente reconhece que “a Indaqua não cumpre as recomendações do regulador no que concerne ao tarifário aplicado e à cobrança específica de serviços auxiliares à prestação do serviço”.
O Ministério do Ambiente diz que um concessionário de um serviço vital como é o fornecimento de água não pode cobrar à cabeça a ligação à rede, referindo, ainda, que, no que concerne à tarifa social da água, o entendimento é de que o regulamento municipal em vigor “se restringe ao pagamento das prestações dos serviços de água, sendo os pagamentos de ramais de ligação objeto de faturação diferenciada”.