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Política

Vila Nova de Famalicão vai agravar coimas para utilização ilegal de água da rede pública
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Vila Nova de Famalicão vai agravar coimas para utilização ilegal de água da rede pública

10 Maio 2023
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai agravar as coimas aplicadas pela utilização ilegal e indevida da água da rede de abastecimento público, subindo o valor mínimo aplicado a pessoas singulares de 350 para...
Aprovada proposta que clarifica aumento das compensações por despedimento coletivo
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Aprovada proposta que clarifica aumento das compensações por despedimento coletivo

27 Janeiro 2023
Os deputados aprovaram na especialidade uma proposta do PS que clarifica que o aumento do valor das compensações por despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho de 12 para 14 dias não tem efeitos retroativos. A...
Empresas impedidas de recorrerem a contratação externa 1 ano após despedimento coletivo
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Empresas impedidas de recorrerem a contratação externa 1 ano após despedimento coletivo

3 Janeiro 2023
Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma alteração ao Código do Trabalho que impede as empresas de recorrerem a ‘outsourcing’ (contratação externa) nos 12 meses seguintes a terem feito despedimentos coletivos ou...
Deputados aprovam aumento do valor das horas extra a partir das 100 horas anuais
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Deputados aprovam aumento do valor das horas extra a partir das 100 horas anuais

3 Janeiro 2023
Os deputados aprovaram hoje o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, com críticas do BE e do PCP, que consideraram que a medida deixa de fora a esmagadora maioria dos trabalhadores. A proposta...
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