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Política

Municípios Portugueses referem que proposta de OE2025 respeita a Lei das Finanças Locais
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Municípios Portugueses referem que proposta de OE2025 respeita a Lei das Finanças Locais

11 Outubro 2024
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) adiantou hoje que o valor global a transferir do Orçamento do Estado para 2025 para os municípios respeita a Lei das Finanças Locais (LFL). “Apenas...
Ministra da Coesão Territorial considera “legítima” pretensão do CITEVE de isenção de IRC
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Ministra da Coesão Territorial considera “legítima” pretensão do CITEVE de isenção de IRC

14 Abril 2023
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, considerou hoje “legítima” a pretensão do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE), em Vila Nova de Famalicão, de ficar isento do...
2/3 dos municípios aplica derrama de Imposto de Rendimento Colectivo e 127 com taxa máxima
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2/3 dos municípios aplica derrama de Imposto de Rendimento Colectivo e 127 com taxa máxima

3 Fevereiro 2023
Dois terços dos municípios portugueses vão cobrar derrama de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) às empresas instaladas nos seus concelhos, havendo 127 que aplicarão o valor máximo de 1,5%, segundo a...
Fisco vai criar de forma automática planos de pagamento em prestações de dívidas de IRS e IRC
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Fisco vai criar de forma automática planos de pagamento em prestações de dívidas de IRS e IRC

15 Setembro 2020
O fisco vai passar a disponibilizar de forma automática a possibilidade de as dívidas de IRS e IRC até cinco mil e 10 mil euros, respetivamente, serem pagas em prestações, segundo um despacho hoje publicado no Portal das...
Governo aberto para suspender pagamento por conta do IRC este ano devido à Covid-19
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Governo aberto para suspender pagamento por conta do IRC este ano devido à Covid-19

25 Maio 2020
O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou hoje que o Governo demonstrou abertura para suspender este ano o pagamento por conta do IRC e para criar um fundo de tesouraria destinado às pequenas e micro empresas. José Luís...
Câmara da Póvoa de Varzim isenta todas as empresas do concelho da taxa de derrama
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Câmara da Póvoa de Varzim isenta todas as empresas do concelho da taxa de derrama

21 Fevereiro 2020
O número de autarquias que decidiu isentar da derrama do IRC as empresas instaladas no seu concelho diminuiu face a 2019, mantendo-se o universo das que vão aplicar a taxa máxima, segundo indica a listagem publicada pelo...