Insolvência da Sicasal passa pela venda à Portral e garante Trabalhadores, Fisco e Segurança Social

Economia

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O plano de insolvência da Sicasal, entregue esta semana no tribunal, prevê o trespasse por 11,530 milhões de euros da empresa à Portral, indústria de carnes localizada no concelho de Sintra.
Trabalhadores, Fisco e Segurança Social serão integralmente ressarcidos dos seus créditos. Já os credores comuns, como bancos e fornecedores, deverão sofrer um corte de 76,2% nos créditos avaliados em quase 35 milhões de euros.
O plano, apresentado ao juízo de Comércio do Tribunal de Sintra pelo administrador da insolvência, Jorge Calvete, engloba no trespasse “imóveis, equipamentos, viaturas, marcas, stocks, clientela e demais ativos afetos à exploração” da Sicasal.
Está previsto que a Portral venha a constituir uma sociedade veículo, por quotas ou anónima, detida a 100%, para aquisição do património da Sicasal, nomeadamente os imóveis do Complexo Industrial de Gradil, os armazéns na Maia e Portimão, um terreno em Casal de Marvão, as máquinas, as viaturas, as marcas e logótipos, direitos de propriedade industrial, bases de dados e informações relativas a clientes, fornecedores e prestadores de serviços, e ainda os stocks de matérias-primas, entre outros.
Os restantes ativos da empresa do ramo alimentar, que se dedica ao abate de suínos, transformação e comercialização de produtos à base de carne, “serão objeto de liquidação separada”.
Ficam assim excluídos do trespasse a antiga fábrica da Sicasal e um apartamento em Loures, assim como algumas viaturas da empresa, para serem posteriormente vendidos em leilão por um valor estimado de 800 mil euros.
Com a operação, fica assegurada “a continuidade da atividade, a manutenção dos postos de trabalho e a maximização do produto a distribuir pelos credores”, já que “os contratos de trabalho acompanham a transmissão do estabelecimento”, de acordo com o documento.
Além disso, o valor de 11,530 milhões de euros que a Portral se propõe pagar supera a estimativa de 10,246 milhões de euros de receita a realizar com a liquidação dos imóveis, caso a opção viesse a ser o encerramento da Sicasal.
Após a venda dos ativos, os créditos sobre a insolvência, no valor de 46,4 milhões de euros, serão pagos aos credores “em função da sentença de verificação e graduação de créditos”, através da realização de rateios.
Aos trabalhadores, aos quais são devidos cerca de 2,262 milhões de euros, ao Fisco e à Segurança Social está previsto o pagamento integral dos créditos.
Já aos credores comuns (bancos e fornecedores), o plano prevê o pagamento de apenas “23,8% do valor nominal dos seus créditos”, estimados em 34,7 milhões de euros.
Pendem ainda sobre a Sicasal créditos garantidos pela hipoteca de um armazém na Maia, no valor de 1,2 milhões de euros, a favor da Agrupalto, estando previsto que esta empresa venha a recuperar “76,4% do crédito garantido”.
A Sicasal é um dos maiores empregadores do concelho de Mafra. A idade média dos seus cerca de 200 trabalhadores, alguns deles formando casais, está próxima dos 50 anos e a antiguidade média ronda os 20 anos.
Com prejuízos de 11 milhões de euros (ME) em 2024, a dívida da Sicasal aos principais credores ascendia a 22,4 milhões a bancos – BCP (11,6 ME), Caixa Geral de Depósitos (4 ME), Novo Banco (3,6 ME), Abanca (2,5 ME) – e 9,4 ME a fornecedores.
Em dezembro, o BCP, o maior credor, pediu a insolvência da Sicasal, tendo esta sido decretada em 06 de janeiro pelo Tribunal de Lisboa Oeste.
O futuro da empresa deverá ser decidido numa nova assembleia de credores a decorrer no prazo de cerca de 30 dias.