Pena suspensa de dois anos e dez meses para padre exibicionista da praia da Póvoa de Varzim

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O Tribunal da Relação do Porto acaba de confirmar a decisão proferida em junho pelo Tribunal de Matosinhos, que condenou o padre Albino Meireles, da Arquidiocese de Braga, a dois anos e dez meses de pena de prisão, suspensa por igual período, por 13 crimes de exibição dos órgãos sexuais a menores.
Os crimes foram cometidos em 2023 numa praia da Póvoa de Varzim.
O condenado foi ainda obrigado a pagar indemnizações de 3.000, 1.500 e 500 euros às três vítimas. O sacerdote, de 53 anos, foi absolvido de cinco outros crimes, quatro deles de exibicionismo e um de pornografia de menores.
O arguido recorreu da sentença, alegando que devia “ser absolvido da prática dos crimes por que foi condenado, porque dois dos menores, devido às suas idades (cinco anos e um ano e nove meses, respetivamente), não tinham a consciência necessária para perceber o alcance da sua conduta, não sendo, por isso, tal conduta passível de limitar a sua liberdade sexual, ou de os importunar, chocar, surpreender ou atemorizar”.
“Estamos perante crimes de perigo concreto, perigo que nestes casos não se provou”, referiu o padre arguido.
Esta tese não foi aceite pelos juízes-desembargadores, que seguiram a posição do Ministério Público (MP): “A previsão dos crimes de abuso sexual de criança não exige que a vítima se aperceba desse alcance e relevância, pois, se assim fosse, não poderiam ser vítimas desse crime crianças abaixo de determinada idade (mas são-no efetivamente, até de idades muito precoces, com muito nefastas consequências)”.
“O facto de a criança não se aperceber do alcance e relevância dos atos de conteúdo sexual em causa não obsta a que ela se venha a aperceber mais tarde desse alcance e relevância, com os consequentes danos para o são e harmonioso desenvolvimento da sua personalidade, onde se integra o âmbito da sexualidade”, explicaram os juízes.
Os factos provados pelo tribunal indicam que, “na primeira quinzena de julho de 2015, durante o dia, na praia da Póvoa de Varzim, na zona das barracas ali existente, por seis ocasiões, o arguido, introduzindo para o efeito a mão por dentro dos seus calções, exibiu e manipulou o seu pénis diante de um rapaz, de 11 anos, e de outro, de dez, ao mesmo tempo que dirigia o seu olhar para estes”.
Numa dessas ocasiões – prossegue a decisão judicial – o arguido exibiu e manipulou o seu pénis também diante de uma menor, com menos de dois anos de idade, que estava na praia com os irmãos, ao mesmo tempo que dirigia o seu olhar para os três irmãos”.
E mais: “Entre os anos de 2016 e 2018, um rapaz, de 14 anos, enviou ao arguido um número indeterminado de fotogramas dos seus órgãos genitais, tendo o arguido recebido e detido no seu telemóvel imagens que representavam o seu pénis”.
Recorde-se que, anteriormente, o padre Albino Meireles confessara, num inquérito-crime, ter mantido, entre 2016 e 2018, em Terras de Bouro, onde era pároco, relações de cariz sexual com um rapaz, então com 15 anos. Contudo, este, ao atingir a maioridade, não apresentou queixa, pelo que o processo foi arquivado.