GNR detém sete pessoas por contrafação em Vila do Conde e apreende cerca de 23 mil artigos

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Sete homens, com idades entre os 27 e os 46 anos, foram detidos no domingo em Vila do Conde, no distrito do Porto, por alegada contrafação, anunciou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR), que apreendeu cerca de 23 mil artigos contrafeitos.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) refere que a ação foi desenvolvida no âmbito de uma operação de fiscalização direcionada ao combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à comercialização de artigos contrafeitos em lojas naquele concelho.
Durante a ação, especifica a Guarda Nacional Republicana (GNR), os militares detetaram diverso material que apresentava características de contrafação e que se encontrava exposto para venda ao público.
“A ação culminou na detenção dos sete suspeitos e na apreensão de cerca de 23 mil artigos contrafeitos”, acrescenta a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Vila do Conde para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, lê-se no sítio da Internet do Ministério Público.