A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve dois homens, de 31 anos de idade, que, na madrugada da passada segunda-feira, assaltaram um talho na Rua das Violetas, em Vila do Conde.
O caso ocorreu pelas 4 horas, tendo os suspeitos sido surpreendidos em flagrante delito pelos agentes na posse dos produtos furtados, incluindo um computador portátil.
Após a detenção pela Polícia de Segurança Pública (PSP), ambos foram libertados e notificados para comparecer perante o tribunal competente, para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.