Lamas da ETAR da Lactogal de Vila do Conde vão ser exportadas para operador em Espanha

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As lamas da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Lactogal, em Vila do Conde, serão exportadas para um operador licenciado em Espanha para evitar a poluição da água dos rios e do mar, anunciou o Governo de Portugal.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Energia informou que a solução encontrada permitirá “resolver a acumulação crítica de resíduos, com total conformidade legal e proteção ambiental garantida”.
Na sexta-feira, as praias de Labruge, em Vila do Conde, e Angeiras Norte, em Matosinhos, foram interditadas a banhos, devido a “alteração significativa” da qualidade da água do rio Onda, segundo resultados preliminares da análise da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “presumivelmente associada” a descargas da empresa Lactogal em Vila do Conde, no distrito do Porto.
A interdição foi levantada na segunda-feira.
Hoje, em comunicado, o Governo assinala a solução a que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Lactogal chegaram, com a exportação imediata das lamas, relevando ainda que, “em paralelo, decorre processo para viabilizar solução nacional de tratamento, com operadores licenciados, que assegure resposta estrutural e sustentável a médio prazo”.
“O Governo pugnou por resposta urgente, legalmente enquadrada e ambientalmente segura à situação crítica da acumulação de lamas na ETAR da Lactogal de Vila do Conde, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a proteção da saúde pública”, lê-se ainda na nota de imprensa do Governo de Portugal.
O comunicado refere ainda que a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reuniu hoje com a administração da Lactogal, na sequência das diligências desencadeadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e das reuniões técnicas realizadas entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a empresa, nos dias 14 e 15 de julho.
“À empresa de Vila do Conde foi transmitido que o Governo exige uma solução imediata, responsável e em conformidade com a lei, tendo sido comunicada a intenção conjunta de avançar com uma resposta operacional de curto prazo”, lê-se ainda no comunicado do Governo de Portugal.
Ainda no encontro, a Ministra do Ambiente e Energia foi informada da decisão de avançar com “a exportação das lamas para a empresa espanhola Agroamb Prodalt SL, devidamente licenciada para a receção e tratamento deste tipo de resíduos” e que a operação “decorrerá ao abrigo da classificação europeia de resíduos “laranja”, cumprindo integralmente a legislação comunitária e nacional aplicável a resíduos perigosos”, acrescenta o comunicado do Governo.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assegurará o acompanhamento técnico e administrativo necessário, incluindo o apoio no preenchimento e tramitação do Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR), esclarecimentos legais e técnicos e a agilidade processual para garantir uma resposta eficaz e ambientalmente segura, destaca a publicação.
Citada pelo comunicado, a Ministra do Ambiente e Energia assinalou que “a proteção ambiental exige decisões concretas e espírito de cooperação. Esta resposta traduz exatamente isso: uma solução responsável e imediata, construída com diálogo entre a Lactogal e a Agência Portuguesa do Ambiente”.
O Governo de Portugal fez saber também que, em paralelo, a empresa “deu início à identificação de operadores nacionais com capacidade para tratar as lamas da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), com o objetivo de desenvolver uma solução alternativa, de base nacional e ambientalmente sustentável, reduzindo a dependência de soluções externas.
O Ministério do Ambiente e Energia informou que “continuará a acompanhar de perto o processo, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), garantindo o cumprimento de todas as obrigações ambientais e promovendo uma gestão de resíduos mais resiliente, eficaz e transparente”.