Auditorias no Serviço Nacional de Saúde revelam falhas no controlo e na prevenção da corrupção

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A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde realizou 14 auditorias a entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde 2023, que identificaram áreas críticas que exigem reforço nos mecanismos de controlo interno e prevenção da corrupção nas entidades auditadas, revela um relatório divulgado.
Dos processos de auditoria instaurados, entre abril de 2023 e o passado domingo, cinco encontram-se concluídos, refere a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde no relatório “Auditorias ao sistema de controlo interno e de comunicação de irregularidades dos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde” publicado no ‘site’.
A atividade inspetiva decorreu em três centros hospitalares, 10 unidades locais de saúde e num Instituto Português de Oncologia (IPO), entre 2023 e maio de 2025.
O objetivo foi “avaliar os respetivos mecanismos de controlo interno e de comunicação de irregularidade” e verificar se “têm um impacto efetivo no cumprimento da missão e dos objetivos dessas entidades, bem como se contribuem para uma gestão eficiente dos recursos públicos”.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde destaca que “a implementação de um sistema de controlo interno, sendo também uma obrigação legal, visa prevenir e detetar erros e irregularidades na atividade das entidades, com o objetivo de utilizar os recursos públicos em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia, contribuindo para melhorar o seu desempenho”.
As inspeções analisaram cinco áreas: Avaliação do sistema de controlo interno, Estrutura do sistema de controlo interno, Sistema de comunicação interna de irregularidades, Recrutamento do auditor interno e dos técnicos auditores, Autonomia, independência e objetividade do serviço de auditoria interna.
Nas auditorias, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde identificou “um conjunto de áreas críticas que exigem reforço nos mecanismos de controlo interno e prevenção da corrupção nas entidades auditadas”.
As suas principais recomendações visam “assegurar a conformidade legal, a transparência e a eficácia na gestão de recursos públicos, com especial enfoque na atualização de planos de prevenção, na melhoria dos processos de auditoria interna e na promoção de boas práticas institucionais”.
Entre as medidas prioritárias, o organismo destaca a necessidade de rever e atualizar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e os respetivos relatórios de execução, em linha com o disposto no Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Reforçar a estrutura e os procedimentos do Serviço de Auditoria Interna, incluindo a contratação de técnicos qualificados e a formação contínua, garantir a colaboração efetiva entre os serviços auditados e a auditoria interna, assegurando acesso atempado a informação são outras medidas consideradas prioritárias.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde recomenda ainda o cumprimento de “obrigações legais, como a comunicação da identidade do auditor interno e a apresentação de declarações de inexistência de incompatibilidades”.
De acordo com o organismo, “estas ações têm como objetivos centrais fortalecer a integridade institucional, otimizar a gestão de riscos” e promover uma cultura de responsabilização no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As auditorias foram realizadas nas Unidades Locais de Saúde Alentejo Central, da Lezíria, de Santo António, de São João, do Nordeste, de Loures/Odivelas, do Alto Alentejo, do Baixo Alentejo, de Matosinhos e de Castelo Branco.
Também foi auditado o Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra e os centros hospitalares de Setúbal, Leiria e Universitário de Coimbra.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde refere que estas auditorias estavam previstas no Plano Estratégico da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde para 2020-2022, aprovado por despacho da então Ministra da Saúde, Marta Temido, em 20 de outubro de 2020, e prorrogado para 2023 pelo Ministro que a sucedeu, Manuel Pizarro.
Foram igualmente incluídas no Plano Estratégico da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde para 2024-2026, aprovado por despacho da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 26 de junho de 2024, bem como nos planos de atividades de 2023, 2024 e 2025.