Homem de 35 anos detido pela PSP em Vila do Conde por tráfico de droga em flagrante delito

Local

0

Um homem de 35 anos de idade foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na passada quarta-feira em Vila do Conde por tráfico de droga, em flagrante delito.
Durante a operação policial, a Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu 187 doses de haxixe, um telemóvel, uma navalha e uma lâmina de x-acto, todos com vestígios de estupefacientes.
O homem detido foi presente às autoridades judiciárias competentes para aplicação das respetivas medidas de coação, que lhe aplicaram apresentações três vezes por semana na Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) da área de residência e a proibição de frequentar locais conhecidos pelo consumo e tráfico de estupefacientes.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.