GNR apreende 10 mil artigos contrafeitos em Vila do Conde e detém dois homens de 25 e 50 anos

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve dois homens de 25 e 50 anos e apreendeu mais de 10 mil artigos contrafeitos no concelho de Vila do Conde, no distrito do Porto, informou hoje a guarda em comunicado.
No âmbito de uma ação de fiscalização na Zona Industrial da Varziela, no concelho de Vila do Conde, os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) identificaram no interior de um estabelecimento comercial diversos artigos de marca contrafeitos expostos para venda.
A operação culminou na detenção dos dois suspeitos, na segunda-feira, na apreensão de mais de 10 mil artigos contrafeitos e de cerca de 21.000 euros em numerário.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Vila do Conde.
Os dois homens vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.