GNR apreende mais de 1.000 peças de vestuário e calçado contrafeitos em feira semanal da Trofa

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, no passado sábado, mais de 1.000 peças de vestuário e calçado contrafeito em diferentes bancas na feira semanal da Trofa, no distrito do Porto, e constituiu seis pessoas como arguidos por contrafação, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) referiu que, destes 1.000 artigos apreendidos, 660 eram peças de vestuário e 453 pares de calçado.
Além da apreensão, a GNR constituiu seis arguidos com idades entre os 40 e 60 anos por contrafação, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os seis arguidos vão ser presentes às autoridades judiciárias para aplicação das medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.
No decurso desta operação da GNR, foram ainda elaborados 20 autos de contraordenação de âmbito ambiental, resultantes da fiscalização aos produtores hortícolas e vendedores de aves, destacou esta força policial.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembrou, ainda, que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.