Polícia Judiciária detém jovem de 16 anos em Vila do Conde por suspeita de pornografia de menores

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Um jovem de 16 anos de idade foi detido em Vila do Conde, no distrito do Porto, por suspeita de crimes de pornografia de menores ocorridos desde junho de 2023, com utilização de plataformas informáticas, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) refere que, na sequência de diligências de recolha de prova realizadas, foi possível apurar que “o suspeito acedeu ‘online’ a conteúdos ilegais envolvendo abusos e exploração sexual de menores”.
Segundo a Polícia Judiciária (PJ), foram “identificados e apreendidos na sua posse vários ficheiros multimédia dessa natureza”.
O jovem, sem antecedentes criminais, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.