Suspeito de coação sexual em Famalicão libertado com termo de identidade e residência

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O homem suspeito de coação sexual sobre duas menores junto a uma escola no centro da cidade de Vila Nova de Famalicão vai ficar, para já, apenas sujeito a termo de identidade e residência, disse hoje fonte policial.
Segundo a fonte, o homem foi levado ao Tribunal de Vila Nova de Famalicão na quinta-feira, para ser ouvido por um juiz, o que acabou por não acontecer devido à indisponibilidade de advogados para a defesa oficiosa.
Acabou por ser libertado, ficando agora a aguardar por nova data para ser presente a tribunal.
Enquanto isso, fica apenas com termo de identidade e residência, a mais leve das medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.
O termo de identidade e residência é aplicado sempre que haja a constituição de arguido, podendo a medida ser imposta não apenas pelo juiz, mas por qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal.
O homem, de 42 anos, foi detido na quarta-feira pela Polícia Judiciária, por alegados “atos sexuais de relevo”.
“O suspeito, apresentando-se descompensado, aparentemente ébrio, tentou ainda abordar outras menores, não conseguindo esse propósito graças à rápida intervenção da PSP”, refere um comunicado da Polícia Judiciária.
O detido é suspeito de dois crimes de coação sexual, um deles agravado.