Justiça investe um milhão de euros em novo polo do Centro de Estudos Judiciários de Vila do Conde

Política

0

O Ministério da Justiça vai investir um milhão de euros para a instalação de um polo de formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Vila do Conde, anunciou hoje a Ministra da Justiça.
Catarina Sarmento e Castro assinou um protocolo de cooperação com a Câmara Municipal de Vila do Conde, que vai ceder instalações para este primeiro polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) fora de Lisboa e liderar as obras de requalificação do espaço, que devem estar concluídas entre o final de 2024 e início de 2025.
“É um momento histórico. Pela primeira vez o CEJ terá a sua formação a funcionar também fora de Lisboa. É um sinal de coesão territorial e de descentralização, mas, também, o reconhecimento de que grande parte da capacidade do país em termos jurídicos tem vindo aqui da zona Norte”, disse a Ministra da Justiça.
Segundo Catarina Sarmento e Castro, o investimento na requalificação do espaço cedido pela Câmara, o Convento do Carmo, perto da zona ribeirinha de Vila do Conde, onde funcionavam serviços administrativos da autarquia, vem do plano plurianual de investimentos da Justiça, que tem dotação global de 200 milhões de euros.
“Estimamos que ao longo de 2024 possa decorrer o procedimento concursal e depois a obra de adaptação, para que no final no final do próximo ano ou início de 2025 o centro já esteja a funcionar. É um investimento de 1 milhão de euros”, disse a Ministra da Justiça.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Vila do Conde irá formar juízes e magistrados do Ministério Púbico e dos tribunais administrativos e fiscais, e, apesar de ainda não estar definido o número de formandos que irão frequentar os cursos, o objetivo é que aumente o número de magistrados formados, atualmente, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
“Em Lisboa estávamos limitados pela capacidade formativa, mas com este polo em Vila do Conde temos outra liberdade. A ideia não é desdobrar a formação feita em Lisboa, mas sim formar mais gente e trazer mais pessoas ao sistema [judiciário]”, completou Catarina Sarmento e Castro.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, que irá ceder o edifício do Convento do Carmo através de um contrato de comodato com um prazo de 50 anos e proceder ao projeto de requalificação e à obra através de um contrato interadministrativo com o ministério, falou de “um momento histórico para Vila do Conde e para o país”.
“Foi necessária uma alteração legislativa para se criar essa valência fora de Lisboa. Isso valoriza a afirmação de Vila do Conde a nível regional e nacional. Muitas cidades, até de maior dimensão, queriam acolher este polo do CEJ [Centro de Estudos Judiciários], mas fomos nós os escolhidos”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Vítor Costa.