Julgamento do homicídio do ‘Conde’ em Guimarães adiado por questões processuais

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O Tribunal de Guimarães adiou ‘sine die’, por questões processuais, o início da repetição do julgamento do homicídio de Fernando Ferreira, conhecido por ‘Conde’, ocorrido em janeiro de 2020 naquele concelho.
Fonte judicial explicou que o adiamento se ficou a dever à decisão de apensar um processo que envolve um outro arguido, detido em fevereiro de 2023, que terá escondido durante cerca de três anos o carro da vítima numa garagem nas Caldas das Taipas, em Guimarães, no distrito de Braga.
Como o processo deste arguido ainda está em fase de instrução, o tribunal decidiu agora adiar o julgamento do homicídio para que ambos os processos sejam julgados em conjunto.
Segundo a acusação do Ministério Público, o principal arguido, António Silva, conhecido por ‘Tony da Penha’, guardava num cofre na sua residência, em Vila Nova de Sande, concelho de Guimarães, “cerca de 100 mil euros”, que foram levados durante um assalto, na noite de 10 de dezembro de 2019.
‘Tony da Penha’ desconfiava da empregada doméstica e de Fernando Ferreira (‘Conde’), que o principal arguido conhecia “há muitos anos” por prestar “serviços de manutenção e também como eletricista”, quer na discoteca Penha Club, quer na sua residência.
Face ao “insucesso das suas abordagens” perante os dois elementos e “como não conseguia reaver o dinheiro, decidiu que iria pôr termo à vida de Fernando Ferreira”.
Assim, na tarde de 8 de janeiro de 2020, o arguido telefonou à vítima e combinou um encontro, “alegando querer conversar com este sobre um trabalho que tinha” para este executar, tendo o encontro acontecido na noite desse dia, nas Caldas das Taipas.
Fernando Ferreira encontrou-se com ‘Tony da Penha’, que se fazia acompanhar do também arguido Hermano Salgado, num parque junto a um restaurante, “um local isolado nas margens do rio Ave”.
“Nessa ocasião, os arguidos António Silva e Hermano Salgado, atuando em conjugação de esforços, atingiram o rosto e o corpo de Fernando Joaquim Ferreira de forma não concreta apurada, desferindo várias pancadas, agredindo-o e atingindo-o na sua integridade física, e, de seguida, lançaram o corpo de Fernando Joaquim Ferreira ao rio Ave, que, na altura, apresentava um forte caudal e corrente forte”, refere a acusação do Ministério Público.
De seguida, os arguidos abandonaram o local na viatura da vítima, a qual foi entregue, dois dias depois, por ‘Tony da Penha a Paulo Ribeiro, dono de um ‘stand’ de automóveis, acusado de favorecimento pessoal e que levou o automóvel “para parte incerta”.
O Ministério Público conta que o corpo de Fernando Ferreira foi encontrado em 22 de janeiro de 2020 “a boiar no rio Ave, a cerca de 800 metros de distância onde os arguidos António Silva e Hermano o haviam atirado ao rio”.
‘Tony da Penha’ está acusado como autor moral e coautor material, na prática, em concurso efetivo, de um crime de homicídio qualificado e de furto qualificado.
Hermano Salgado responde como coautor material, na prática, em concurso efetivo, de um crime de homicídio qualificado e de furto qualificado, além de um crime de detenção de arma proibida, por ter na sua posse uma soqueira.
Paulo Ribeiro está acusado de favorecimento pessoal.
Em janeiro de 2023, o Tribunal de Guimarães condenou ‘Tony da Penha’ a sete anos de prisão, não por homicídio mas sim por exposição ou abandono.
Os outros dois arguidos foram absolvidos.
Em maio, o Tribunal da Relação de Guimarães mandou repetir o julgamento, apontando “contradições insanáveis” e “formulações alternativas inaceitáveis” à decisão da primeira instância.
Em junho, ‘Tony da Pena’ foi libertado, por ter sido atingido o tempo máximo de prisão preventiva.
De permeio, em fevereiro de 2023 o carro da vítima foi encontrado numa garagem em Caldas das Taipas, tendo a Polícia Judiciária detido um quarto suspeito de envolvimento no caso.
O tribunal vimaranense decidiu agora julgar os quatro arguidos no mesmo processo.