Inquérito ao Primeiro-Ministro foi aberto em 17 de outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça

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O inquérito ao Primeiro-Ministro, António Costa, foi instaurado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de outubro, revelou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da operação sobre os negócios do lítio, hidrogénio e ‘data center’.
“Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro”, pode ler-se no esclarecimento enviado à comunicação social.
O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do Primeiro-Ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados.
As investigações levaram à detenção de cinco pessoas – o Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro, Vítor Escária, o Presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa -, e à constituição de mais quatro arguidos: o advogado João Tiago Silveira, o Ministro das Infraestruturas, João Galamba, o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e a empresa Start Campus.
De acordo com a nota divulgada, a Procuradoria-Geral da República ressalva que os dois inquéritos – o do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça a António Costa e o do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) – exigem uma investigação articulada devido à ligação dos factos dos dois processos.
No mesmo esclarecimento, a Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago, refere que “as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo”, apesar da “exaustiva análise” das provas recolhidas.
Esta é a segunda informação oficial da Procuradoria-Geral da República sobre este caso, depois de na terça-feira ter divulgado um comunicado em cujo último parágrafo se lia que António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
Portugal vai ter Eleições Legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do Primeiro-Ministro, na terça-feira.