SINTAB acusa administração da Cerealis de impor horário ilegal aos 15 trabalhadores da Trofa

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A administração da Cerealis, empresa do setor agroalimentar, impôs aos 15 trabalhadores da unidade da Trofa um regime de laboração contínua por tempo indeterminado, situação que o sindicato SINTAB assegurou hoje ser ilegal.
Segundo José Eduardo Andrade, do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB), “a empresa comunicou a 25 de agosto que iniciaria a 4 de setembro um regime ilegal de laboração contínua” naquela unidade.
“Ao fazê-lo sem solicitar parecer à comissão sindical e sem ter a autorização necessária do Ministério do Trabalho, a situação torna-se ilegal”, explicou o sindicalista, assinalando que alertou a administração, para o “incumprimento das exigências legais”, mas esta “nem se dignou a responder”.
Explica a nota de imprensa que “o regime de laboração contínua é um recurso excecional e que exige que, como em qualquer alteração de horário, os trabalhadores sejam ouvidos de modo a manter o seu equilíbrio entre a responsabilidade profissional e a vida familiar e pessoal, o que não aconteceu”.
A tramitação legal, continua o comunicado, determina “ainda que seja pedida autorização à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho [DGERT], depois de ouvida a comissão sindical que, após escrutínio dos motivos invocados pela empresa, emite parecer”.
Foi tentada uma reação da empresa, mas até ao momento não foi possível.
Segundo a nota de imprensa, a Cerealis “apenas tem autorização para trabalhar em regime de laboração contínua na fábrica de Coimbra, desde 2019, e na do Freixo, no Porto, entretanto caducado por limite de tempo”.
O SINTAB emitiu já dois pedidos de intervenção à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), tendo dado também conhecimento à DGERT, “a quem se exige uma reação célere, de modo a evitar a penalização dos trabalhadores envolvidos, que já está a acontecer”, relata o comunicado.
Segundo José Eduardo Andrade, parte dos 15 trabalhadores “têm contratos precários e não se opuseram” enquanto outros “meteram baixa, tendo já recebido comunicação para comparecer a junta médica”.
Em 22 e 24 de novembro de 2022, os trabalhadores da unidade da Maia da Cerealis cumpriram dois dias de greve, reclamando “aumentos salariais e melhores condições de trabalho”.