Polícia Judiciária deteve segurança privado na Maia por suspeita de pornografia de menores

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A Polícia Judiciária (PJ) deteve um segurança privado na Maia suspeito de pornografia de menores, nomeadamente por ter e partilhar conteúdos de abuso e exploração sexual de menores na Internet, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) explicou que a investigação começou em informações recolhidas de que “o arguido manifestaria especial apetência para o eventual envolvimento sexual com menores, podendo ser consumidor de material com estas características”.
E, na sequência de diligências desenvolvidas, a Polícia Judiciária (PJ) detetou na posse do suspeito, no sábado, centenas de ficheiros contendo material de abuso e exploração sexual envolvendo menores obtidos e partilhados através de programas e plataformas informáticas encriptadas ponto a ponto.
O homem detido foi presente às autoridades judiciárias para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.
Depois de presente a primeiro interrogatório judicial, o detido, de 33 anos de idade, ficou sujeito a apresentações periódicas às autoridades policiais da sua área de residência, proibido de aceder à internet e obrigado de procurar tratamento.