Ministra da Justiça promete uma proposta para os Oficiais de Justiça “nas próximas semanas”

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A Ministra da Justiça afirmou que as negociações com os Oficiais de Justiça têm prosseguido “em direção ao entendimento”, antecipando para as “próximas semanas” a apresentação de uma “proposta formal” para um novo estatuto profissional.
Catarina Sarmento e Castro falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias durante uma audição regimental em que respondeu, entre outras questões, ao estado das negociações com os funcionários judiciais, que estão a levar a cabo diferentes formas de greve desde janeiro.
A Ministra da Justiça garantiu que, relativamente às reivindicações dos Oficiais de Justiça, já cumpriu duas expectativas: o reforço de pessoal (mais 200 funcionários) e a autorização para 561 promoções nesta classe profissional. Antes, na sua exposição inicial diante da comissão parlamentar, a Ministra repetiu que “2023 é o ano dos Oficiais de Justiça”.
Sobre as críticas de toda a oposição e dos sindicatos por não responder já à reivindicação relativa à integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais, Catarina Sarmento e Castro lembrou que esta situação já esteve em cima da mesa no governo anterior e que os sindicatos não acolheram a proposta.
“Aquilo que me pedem hoje para parar a greve foi o mesmo que a anterior Ministra ofereceu e os sindicatos não quiseram”, respondeu, realçando a “boa vontade” do Governo no processo negocial e acrescentando: “o plano do Governo é conseguir, desde logo, a aprovação do estatuto e temos dado vários passos para que os Oficiais de Justiça abandonem a greve”.
Confrontada pelo PSD com a situação crítica dos jovens internados nos centros educativos, Catarina Sarmento e Castro ripostou que tem havido “um reforço dos meios humanos”, lembrando a entrada de 105 técnicos da reinserção social nos centros educativos.
A Ministra referiu que nesta e em outras áreas, seja dos guardas prisionais, do Instituto Nacional de Medicina Legal ou da contratação de pessoal para a vigilância eletrónica e violência doméstica, o “caminho vai sendo feito”, a par do lançamento de obras quer em instalações da Polícia Judiciária (PJ), quer nos tribunais ou nas cadeias.
O deputado do Chega, Pedro Pinto, criticou a Ministra por repetidamente usar o termo “fazer acontecer”, quando, ao invés, devia afirmar ‘já fizemos’, aproveitando para ler um relatório da Procuradoria Distrital do Porto que relata o “desinvestimento” e o “esquecimento” da Justiça em Portugal, aludindo à falta de 400 funcionários judiciais na área do Ministério Público, juntamente com o défice de procuradores e a lentidão dos sistemas informáticos.
O deputado questionou a Ministra sobre se, após este “relatório negro” da situação da Justiça, iria apresentar a demissão, tendo Catarina Sarmento e Castro contraposto que a “capacidade da Internet” que serve os tribunais “triplicou” e que várias melhorias têm sido feitas em diversos tribunais e instalações da Polícia Judiciária.
Admitiu, contudo, que o seu Ministério “não consegue estar em todo o lado ao mesmo tempo”, mas que muito tem sido feito, numa altura em que “vão chegar mil computadores aos tribunais”.
Quanto ao défice de magistrados, a Ministra assinalou que o Centro de Estudos Judiciários tem uma capacidade máxima de 135 formandos, razão pela qual o seu Ministério decidiu criar um polo para formação de novos magistrados em Vila do Conde.