Ministério Público tem em curso pelo menos duas investigações ao Lar do Comércio em Matosinhos

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O Ministério Público tem em curso pelo menos duas investigações sobre alegados maus-tratos no Lar do Comércio, em Matosinhos, instituição sobre a qual a câmara recebeu, desde 2020, 38 queixas.
A Procuradoria-Geral da República confirma “a existência do inquérito” resultante de uma participação da PSP de Matosinhos, acrescentando que o mesmo se encontra em investigação.
No dia 1 de março, a Procuradoria-Geral da República tinha já confirmado estar a investigar a atuação daquela Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) para averiguar as denúncias de alegados maus-tratos apresentadas, em fevereiro, por um grupo de sócios que afirmam que os “maus-tratos nunca deixaram de acontecer”, situação que é também do conhecimento da Segurança Social, dizem, há mais de um ano.
A Procuradoria-Geral da República não esclarece, contudo, se existem outros inquéritos abertos à atuação do Lar do Comércio.
Já a Câmara de Matosinhos, a quem foi perguntado se tem conhecimento destas denúncias, revelou que desde 2020 “recebeu 38 queixas, proferidas por 32 pessoas”, tendo as mesmas sido “transmitidas ao Ministério Público”.
Num esclarecimento adicional, a autarquia detalhou que do número total, 12 queixas, proferidas por sete pessoas, foram apresentadas entre 2021 e 2023.
Naquele ano, mais de 100 idosos daquela instituição foram infetados com Covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer. A atuação do lar levou o Ministério Público a abrir um inquérito já em fase de julgamento onde o antigo presidente da direção e a ex-diretora de serviços respondem por 67 crimes de maus-tratos por situações ocorridas entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020.
Também o inquérito, confirmado pela Procuradoria-Geral da República, resulta de uma participação da Divisão de Matosinhos da PSP que, após ter recebido, em julho de 2022, denúncias acerca daquela instituição, elaborou um “Auto de Notícia por crimes contra a integridade física, nomeadamente crimes de maus-tratos, sendo o expediente remetido para a Autoridade de Saúde de Matosinhos, Instituto de Segurança Social e Ministério Público do Tribunal de Matosinhos”.
Na denúncia enviada às autoridades policiais, o denunciante, familiar de uma utente que morreu infetada por Covid-19 pede que “se acabe de uma vez por todas” com “os poucos cuidados de saúde”, com “os maus-tratos”, a “falta de higiene que é alarmante”, a “desorganização constante e o mais importante a desumanização deveras atroz” que se “verifica no Lar do Comércio”.
Na missiva dirigida à PSP, o denunciante afirma ainda que a instituição é avisada das visitas das entidades de fiscalização, acrescentando que desde que são empresas externas ao lar a garantir alguns serviços que houve “agravamento das condições dos utentes, pois a maioria das pessoas que estas apresentam não tem formação na área de geriatria e tratam os utentes como coisas”.
Já este ano, em janeiro, o autor da denúncia relatava que, “além de existirem inúmeros casos de Covid-19 no Lar do Comércio, os utentes desde há duas semanas, que também não tomam banho adequadamente, dado que o problema da Legionella ainda não se encontra resolvido”
“Os supostos ‘chuveirinhos portáteis’ que oportunamente arranjaram para resolver a situação, ficaram como definitivos”, dizia, acrescentando que os mesmos avariaram-se, passando os idosos a “tomar banhos na cama e [a ser] lavados com esponjas à Terceiro Mundo, por funcionários que nada percebem de geriatria e nem competências têm para exercer essa atividade”, o que considera “lamentável”.
Pedidos esclarecimentos adicionais à PSP, a autoridade policial indicou não ter competências de atuação nesta matéria, pelo que comunicou os factos às entidades competentes – Segurança Social, Autoridade Local de Saúde e Ministério Público – que, essas sim, podem solicitar, se assim o entenderem, a colaboração da Polícia de Segurança Pública.
A Autoridade de Saúde Local indicou que por ser testemunha em tribunal num processo que envolve o lar em causa, não é “adequado”, nesta fase do processo, “prestar qualquer declaração sobre este assunto”.
Na semana passada, utentes e funcionários denunciaram que há idosos com lugar vitalício a abandonar, perante ausência de condições, a instituição apelidada por alguns funcionários de “casa fantasma” e onde, dizem, se está “a morrer aos bocados por falta de cuidados”.
Confrontado com estas acusações, o Lar do Comércio assegurou serem “falsas e execráveis ultrajes” as acusações de maus-tratos, dizendo tomar todas as medidas para assegurar que “os utentes são bem tratados”.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) confirmou ter realizado uma ação inspetiva às instalações do Lar do Comércio, indicando apenas que “não foi detetada qualquer inconformidade” no âmbito das suas competências.