Funcionários judiciais reclamam direitos junto aos tribunais de Vila Real e Vila do Conde

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Cerca de 50 oficiais de justiça juntaram-se hoje em frente ao Tribunal de Vila Real para reclamar “justiça” para a classe, num protesto que levou ao adiamento de “cerca de 10” julgamentos.
Na escadaria do Tribunal de Vila Real, no centro da cidade transmontana, os oficiais levantaram cartazes onde se lia “Unidos para cá do Marão pela Justiça” e “Justiça para quem nela trabalha” e gritaram também palavras de ordem como “Costa, escuta, os oficiais de justiça estão em luta”, “O que nós queremos: justiça!” ou “Filhos da injustiça dentro dos tribunais”.
Justiça foi mesmo a palavra de ordem mais ouvida nesta hora de concentração dos oficiais de justiça, entre as 13:30 e as 14:30, mas que acabou por levar ao cancelamento de algumas diligências durante a tarde, neste tribunal.
Mauro Tavares, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, especificou que “hoje houve mais de 10 processos adiados”.
Dentro do palácio de justiça prosseguiram alguns julgamentos do tribunal coletivo.
“Já há décadas que andamos em luta e o Governo nunca mais decide resolver aquilo que nós pretendemos e aquilo que é justo. Os oficiais de justiça, neste momento, são os parentes pobres da justiça”, salientou Mauro Tavares.
Os manifestantes reclamam melhores condições para a carreira.
“O que está a acontecer é que os senhores magistrados, e muito bem, viram as suas carreiras revistas, tiveram aumentos, e nós, os oficiais de justiça, não conseguimos sequer ver aplicar um diploma que já foi aprovado em Assembleia da República e que só falta legislar”, salientou.
Mauro Tavares explicou que os funcionários judiciais andam a pedir “há mais de 10 anos que o suplemento” que auferem “seja integrado no vencimento”.
“Pretendemos também que sejam colocados novos oficiais de justiça porque, neste momento, um oficial de justiça faz trabalho de dois, três, quatro oficiais de justiça”, salientou.
Esta é também, destacou, uma “carreira envelhecida”. “Eu sou dos funcionários mais novos no tribunal, com 46 anos”, frisou.
E exemplificou com o Tribunal de Vila Real onde, no espaço de cinco anos, se deverão reformar 50 funcionários dos atuais 140 que ali trabalham.
Os manifestantes reclamaram ainda a idade da pré-reforma aos 62 anos, a qual está atualmente nos 67 anos, e “um aumento efetivo do ordenado”, o que o responsável disse que não acontece desde 2008.
A tudo isto acresce, segundo Mauro Tavares, as “más condições dos edifícios dos tribunais”.
“Temos aqui secções que no verão têm 36 graus e, no inverno, as salas de audiência estão congeladas. É impossível trabalhar. Os oficiais de justiça são comprometidos, são responsáveis, mas estão a chegar a um ponto em que já não conseguem manter esse compromisso e essa responsabilidade”, sublinhou.
É, resumiu, “mau demais”.
A participar no protesto, Celeste Carneiro reforçou a necessidade de integrar novos oficiais de justiça e disse que “já há tribunais a trabalhar com meia dúzia de funcionários”, salientando que os “oficiais de justiça estão a atingir o limite”.
“É uma classe envelhecida, a maioria temos mais de 55 anos, prevê-se que mais de 10% dos oficiais de justiça se vão reformar este ano e não há integração de novos funcionários”, salientou.
Quanto ao anúncio do Governo para a colocação de mais 200 oficiais de justiça, Celeste Carneiro disse que “não chega para nada”.
Os manifestantes salientaram que a luta vai continuar e lembraram que o Sindicato dos Funcionários Judiciais entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, admitindo prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou em 10 de janeiro uma greve por tempo indeterminado e tem realizado concentrações junto aos tribunais um pouco por todo o país.
Além de Vila Real, hoje houve um protesto junto ao Tribunal de Vila do Conde e na quarta feira haverá concentrações nos tribunais de Loures e Castelo Branco.
A paralisação decorre no horário das 13:30 à meia-noite e repete-se diariamente até haver resposta do Governo às reivindicações sindicais.
No pré-aviso da greve, datado de 26 de dezembro, o sindicato menciona a “dramática falta de funcionários” e o “congelamento injustificado de promoções”, reclamando a abertura de ingressos para a carreira e procedimentos para promoções e acesso a “todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos”.
O sindicato exige ainda a inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021.