ASAE encerra dois supermercados em Vila do Conde por falta de rótulos em português

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de dois supermercados na Zona Industrial da Varziela, em Vila do Conde, por falta de rotulagem de produtos em português, apreendendo cerca de 180 mil euros em produtos.
“Foram instaurados dois processos contraordenacionais por violação grave dos direitos dos consumidores e procedeu-se à apreensão dos produtos expostos, considerando a impossibilidade do consumidor efetuar uma escolha informada do produto que estava a adquirir”, pode ler-se num comunicado da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O valor da apreensão encontra-se estimado em 180 mil euros e a “suspensão de atividade dos dois estabelecimentos” foi determinada “até que a legalidade seja reposta”.
Questionada, fonte oficial da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adiantou que a operação decorreu na localidade da Zona Industrial da Varziela, no concelho de Vila do Conde.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adiantou que “realizou uma ação de fiscalização direcionada à garantia dos direitos de informação ao consumidor” num concelho do Grande Porto.
Segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), dois supermercados “procediam ao comércio a retalho de géneros alimentícios sem que os direitos de informação ao consumidor estivessem assegurados”, pois “num universo de mais de 1.500 referências de produtos em cada estabelecimento, a esmagadora maioria dos mesmos não possuía qualquer rotulagem em língua portuguesa”.
“As informações relativas às características do género alimentício e, nomeadamente, no que se refere à sua natureza, identidade, propriedades, composição, quantidade, durabilidade, país de origem ou local de proveniência, método de fabrico ou de produção, encontravam-se em língua de difícil compreensão para os consumidores portugueses”, apontou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).