Câmara da Póvoa de Varzim aprova orçamento de 70M€ já com nova taxa turística de 1,5€ por noite

Política

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A Câmara Municipal da Póvoa e Varzim aprovou um orçamento de 70 milhões de euros para o próximo ano, num exercício que já contempla a introdução da nova taxa turística, no valor de 1,5 euros por noite.
O documento, que foi ratificado com os votos da maioria do PSD, que lidera o executivo, mas teve o ‘chumbo’ dos dois eleitos pelo PS, espelha um aumento de 26% em relação ao orçamento de 2022, sobretudo devido às verbas do Estado no âmbito da Transferência de Competências.
O valor dessas transferências, estimado em 7,7 milhões de euros, visa, sobretudo, a área da edução, embora Aires Pereira, presidente da autarquia poveira, aponte que a verba “não é suficientes para cobrir a real despesa”.
“Tenho sido muito crítico em relação a este processo, pois, infelizmente, o Governo e a Associação de Municípios não cumpriram com o acordo assinado. Temos um custo previsto que não está coberto por estes 7,7 milhões que serão transferidos no âmbito da descentralização”, disse Aires Pereira.
Para colmatar essa diferença, o presidente da Câmara poveira disse que o município “terá de ser seletivo em relação aos outros investimentos que talvez já não possa fazer”, mas garantiu que “nada faltará nas escolas”.
“Uma coisa é certa, os alunos da Póvoa de Varzim vão continuar a ter uma escola digna, com alimentação, aquecimento, transporte e todas as condições para uma obrigação que é de todos. Iremos proporcionar a melhor educação aos nossos jovens, tal com já fizemos este ano, financiando o Orçamento de Estado em mais de 1 milhão de euros”, vincou Aires Pereira.
Apesar dessa despesa, o autarca poveiro revelou que 62% do valor do orçamento previsto para investimentos será aplicado na construção do pavilhão multiusos ‘Póvoa Arena’, na requalificação de escolas e habitações socais, em vias estruturantes e equipamentos de instituições de cariz social e desportivo.
Aires Pereira vincou, ainda, que o orçamento já contempla aumentos com a despesa de pessoal, eletricidade e combustíveis, mas que a autarquia vai manter a Taxa de IMI no valor mínimo por lei [0,3%] e continua a devolver 1% do IRS aos seus residentes.
Sobre a nova taxa turística, que ainda terá de ser aprovada em Assembleia Municipal, está estimada que represente uma receita de 500 mil euros anuais para os cofres da câmara.
Aires Pereira, presidente da Câmara, já tinha explicado que a taxa será aplicada, durante todo ano, às dormidas em hotéis e alojamento locais, durante um máximo de sete noites.
“A receita será aplicada na atividade turística, seja sob o ponto de vista da animação, seja sob o ponto de vista da melhoria do espaço público, nas áreas de fruição da atividade turística, ou até da recuperação do património”, disse o autarca.
Este orçamento da Câmara da Póvoa de Varzim para 2023 foi aprovado com os sete votos dos elementos do PSD que lideram o executivo, mas mereceu o voto desfavorável dos dois vereadores do PS.
João Trocado da Costa, líder dos socialistas no executivo, justificou a posição contrária ao documento pelo facto “de ter outras prioridades, que não foram acolhidas pela maioria, apesar do PS ter apresentado um conjunto de propostas e temas”.
O vereador socialista elencou algumas dessas propostas, nomeadamente “a deslocação da construção do novo ‘Póvoa Arena’ para a periferia da cidade, de modo reduzir o custo da empreitada”, “a necessidade aumentar a mancha verde na cidade, criando um parque verde nesse local”, “um programa de combate à inflação e ao aumento de custo de vida, contemplado, por exemplo, um apoio municipal às rendas na habitação e uma redução nos tarifários da água”.
“Pouco dessas medidas foram acolhidas. Não houve vontade em reunir connosco e tentar um entendimento para que o orçamento fosse aprovado por unanimidade. Não nos restou outra solução senão votar contra. Temos uma diferença na visão de futuro para o nosso concelho”, disse João Trocado da Costa.