Última hora

APA diz não poder prever número de edificações a demolir na Orla Costeira entre Caminha e Espinho

24 Agosto 2021
APA diz não poder prever número de edificações a demolir na Orla Costeira entre Caminha e Espinho
Local
0

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse não ser possível “desde já” prever um número de edificações a demolir no âmbito do Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, esclarecendo que as áreas críticas serão objeto de estudos de especialidade.
O Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que entrou em vigor na passada quarta feira, identifica 46 áreas críticas, determinando o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais e a proteção da Praia Internacional, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição estava inicialmente prevista.
Na sua versão inicial, o Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho previa a destruição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
Questionada sobre quais e quantos edifícios poderão vir, de acordo com a versão final do documento, a ser demolidos, a APA esclarece que “não é possível, desde já, prever um número de edificações a demolir”.
Acrescenta, contudo, quando questionada sobre se continua a estar prevista a demolição do Edifício Transparente, que relativamente à demolição de construções localizadas no domínio hídrico, “mantém-se a indicação de demolição de todas as construções cuja localização se considera inadequada face ao risco”, que não prestem apoio às atividades de interesse público na área como a prática balnear ou que não apresentem condições para adaptação/reabilitação.
A Praia Internacional, que integra o projeto do Parque da Cidade do Porto e que se situa defronte do Edifício Transparente, é um dos 23 locais definidos como Áreas Críticas de Proteção para onde estão definidas medidas de defesa como a construção de obras destacadas, a reabilitação de obras existentes, ou ações de alimentação artificial com sedimentos para enchimento das praias, entre outras.
Em resposta, a APA esclarece que as Áreas Críticas de Proteção, nomeadamente as de recuo planeado, constituem locais que apresentam “maior suscetibilidade” onde devem ser levadas a cabo “intervenções prioritárias de adaptação”.
Estas áreas não têm, contudo, implementação imediata, sendo objeto de estudos de especialidade posteriores, “de natureza e rigor técnico e científico”, em conformidade com problemática local.
Serão envolvidas todas as partes interessadas e feita uma verificação da situação de legalidade das construções em causa, sobretudo no que respeita à ocupação do domínio hídrico, e desenvolvidas formas de operacionalização da intervenção, “no respeito estrito pelos direitos preexistentes e juridicamente consolidados dos proprietários”, acrescenta a APA.
Se, no âmbito da concretização da estratégia definida para a Áreas Críticas de Proteção, se verificar a indispensabilidade da demolição e/ou relocalização de uma qualquer construção, estas intervenções, indica a APA, “serão planeadas e executadas acautelando a devida compensação dos proprietários, em função da legalidade das referidas ocupações do domínio hídrico”.
A Agência Portuguesa do Ambiente, que na proposta inicial tinha orçamentados cerca de nove milhões de euros para demolições e retirada de construções previstas, excluindo “eventuais medidas compensatórias”, indicou ainda que a escala do programa e a informação disponível “não permitem um cálculo rigoroso dos custos de relocalização, assumam estes a forma de indemnizações, realojamentos ou deslocalizações de atividades económicas”.
Dentro das áreas críticas, entre outras, foram ainda definidas zonas de ‘Acomodação’ e ‘Recuo Planeado’, preconizando, neste último caso, intervenções nas praias da Amorosa, Viana do Castelo, Praia de Suave Mar, Praia de Ofir Sul, Pedrinhas/Cedovém, Esposende, Árvore, Praia de Mindelo, Vila Chã Norte e Praia do Pucinho, Vila do Conde.
As intervenções visam o recuo da zona de ocupação urbana, relativamente à linha de costa, deslocalizando usos e infraestruturas e assegurando a renaturalização dessas áreas.