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Construtora angolana exige indemnização milionária à Câmara da Povoa de Varzim

23 Julho 2021
Construtora angolana exige indemnização milionária à Câmara da Povoa de Varzim
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Uma empresa angolana interpôs uma ação judicial contra a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, exigindo uma indemnização de 13,2 milhões de euros pela suspensão de um projeto imobiliário nos terrenos do Clube Desportivo da Póvoa (CDP).
Segundo informou a autarquia poveira, está em causa um alegado contrato-promessa firmado entre o Clube Desportivo da Póvoa (CDP) e a empresa PEC – Projetos, Consultoria e Investimento, com sede em Angola, para o desenvolvimento de um projeto residencial nos terrenos da coletividade, junto à costa.
O empreendimento acabou por não ter sequência, uma vez que o Plano de Pormenor para essa zona, denominada E54, foi suspenso em 2018 pela autarquia, deixando de contemplar possibilidade de construção, levando a empresa a reclamar uma indemnização junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
“Esta empresa diz ser titular de um contrato, firmado em janeiro de 2018, com o Clube Desportivo da Póvoa [CDP], que lhe prometeu vender os seus terrenos para serem edificados. Peticiona agora a condenação do município no montante de 13 milhões de euros a título de indemnização por imposição de sacrifícios, explicou o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.
O autarca considera que o município “tem bons argumentos” para contrapor à exigência da empresa, mas mostrou “preocupação sobre a forma como fica a situação do CDP e como foi alienado o seu património”.
“O contrato não foi do conhecimento dos sócios do CDP, a quem foi dito que era confidencial. Perante esse desconhecimento, temo que o clube e os seus sócios já não sejam donos desse património”, acrescentou Aires Pereira.
O Plano de Pormenor da Zona E54 contempla uma área de terrenos à beira-mar, onde estão edificados os equipamentos do Varzim Sport Club, do Clube Desportivo da Póvoa (CDP) e da Praça de Touros local, propriedade do município.
Feito em 2009, o Plano de Pormenor contemplava a construção de um projeto imobiliário, residencial e comercial, nesses terrenos, e a deslocação dos equipamentos desportivos e de lazer existentes no local para o Parque da Cidade, caso os clubes assim decidissem.
O Varzim Sport Club, que inicialmente mostrou intenção nessa mudança e na construção de um novo estádio, acabou por desistir, levando a câmara poveira, em 2018, a considerar que seria necessário rever o processo e a suspender o Plano de Pormenor.
O Clube Desportivo da Póvoa (CDP), que perante a posição do Varzim Sport Club, também optou por manter as suas instalações desportivas no local atual, acordou, no entanto, com a empresa PEC, a construção de um edifício residencial, em parte dos seus terrenos.
Já em junho deste ano, o clube fez um aditamento ao contrato, cedendo à empresa angolana todos os direitos adquiridos no decurso do Plano de Pormenor, incluindo uma eventual indemnização, que seria divida em partes iguais.
Entretanto, a Câmara submeteu um novo Plano de Pormenor para a zona E54, que entrou agora num processo de discussão pública por 90 dias, que contempla reconversão da Praça de Touros num pavilhão multiusos, obras de requalificação no Estádio do Varzim, a construção de zonas de estacionamentos e uma alameda.
A autarquia diz-se disponível para apoiar também o Clube Desportivo da Póvoa (CDP) na requalificação dos seus equipamentos desportivos, mas não contempla a construção de peças imobiliárias no local, com o presidente da autarquia a lembrar que “o direito de planeamento público se sobrepõe ao direito privado”.
“O Plano de Pormenor é uma atividade que não depende de propriedade. Se houver gente que não queira participar, há instrumentos legais para que o Plano se cumpra. Sempre dissemos que não havendo uma mais-valia imobiliária para melhorar os equipamentos, o município assume o compromisso de apoiar”, disse o presidente da autarquia Aires Pereira.