ASAE fecha quatro estabelecimentos e instaura 21 processos durante a Operação Esplanada Segura

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou na passada quinta feira quatro estabelecimentos e instaurou 21 processos de contraordenação, no seguimento de uma ação de fiscalização a 194 operadores económicos em vários municípios, designada Operação Esplanada Segura.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adiantou que a ação decorreu nos concelhos de Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão.
As 26 brigadas no terreno foram verificar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.
Os processos instaurados dividem-se em duas categorias. Uma primeira, com 14, relaciona-se com regras definidas no Decreto n.º 6/2021, por “incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público”. Uma segunda, com sete, respeita a “infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL – Resolução Alternativa de Litígios)”.
As quatro suspensões verificadas foram de “estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 e que se encontravam abertos ao público, no concelho de Lisboa, pelo incumprimento do dever de suspensão de atividade”, ainda segundo o texto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O Ministério da Administração Interna (MAI) defendeu esta quinta feira um reforço da fiscalização às esplanadas pelas forças de segurança, admitindo que estes espaços possam ser encerrados e os infratores responsabilizados em caso de incumprimento das regras em vigor.
O reforça da fiscalização nas esplanadas, que reabriram na passada segunda feira no âmbito da segunda fase do desconfinamento, foi um dos assuntos da reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que decorreu na quarta feira, sob a coordenação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.