Casino da Póvoa adia reintegração de quatro trabalhadores despedidos após decisão do STJ

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Quatro trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim despedidos em março de 2014 apresentaram-se esta segunda feira ao serviço, após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para serem reintegrados, mas não foram readmitidos, denunciou o sindicato.
Estes funcionários, os últimos de um grupo com 20 elementos que recorreu aos tribunais para contestar o despedimento, e que ainda não tinham sido reintegrados ou chegado a acordo, ficaram a saber que a empresa concessionária do Casino da Póvoa ainda está a avaliar a possibilidade de novo recurso judicial.
“Tínhamos a expectativa de que este martírio pudesse ser hoje ultrapassado, mas a empresa veio dizer que ainda está dentro do prazo de reclamar ou recorrer do acórdão. Tal mostra que querem manter esta vingança sobre os trabalhadores, pois mesmo recorrendo ou reclamando, nada impede de os deixar voltar a trabalhar”, explicou o sindicalista Francisco Figueiredo.
O responsável do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte que, tal como elementos da Comissão Política Concelhia do Partido Comunista Português (PCP) da Póvoa de Varzim, acompanhou, na tarde desta segunda feira, o grupo de trabalhadores à porta do Casino da Póvoa, considerou que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de março “é muito claro”, mostrando a convicção “que a reintegração será uma realidade”.
“O acórdão está muito bem fundamentado por um reputado juiz do STJ [Supremo Tribunal de Justiça]. Esta posição da empresa é só para manter os trabalhadores numa posição desconfortável a nível emocional e profissional, algo que já dura há sete anos. É certo que têm 10 dias para recorrer ou reclamar, mas só mostra um mau perder em não acatar a decisão do tribunal”, completou Francisco Figueiredo.
O sindicalista garantiu que a situação dos trabalhadores “vai continuar a ser acompanhada e apoiada de perto” e que as recorrentes decisões judiciais no sentido de reintegração “são uma grande vitória para os trabalhadores e para os sindicatos pelas várias lutas realizadas”.
Esse acompanhamento foi sublinhado pelo grupo dos quatro funcionários que hoje se apresentou ao serviço, garantindo que vão continuar “a mostrar a disponibilidade para voltarem a trabalhar”.
“Foram sete anos de muito sofrimento a nível pessoal e familiar, e em que alguns trabalhadores não aguentaram, fazendo um acordo. Mas, hoje, voltamos a marcar nossa posição que queremos voltar a trabalhar”, disse Mónika Varga, uma das trabalhadoras.
A funcionária garantiu que, “independentemente do que a empresa disser ou fizer, este grupo de trabalhadores vai aguardar e continuar a mostrar a disponibilidade para se apresentar ao serviço”.
A empresa Varzim Sol, concessionária do Casino da Póvoa, explicou que estes quatro trabalhadores ainda não foram hoje [segunda feira] integrados porque “a sentença [do Supremo Tribunal de Justiça] ainda não transitou em julgado”.
“Logo que a sentença transite em julgado, os 4 colaboradores serão reintegrados na empresa com os direitos e obrigações iguais aos dos restantes colaboradores.”
“A Varzim Sol encontra-se a analisar a sentença e a verificar a hipótese de um possível recurso. À data de hoje, são apenas 4 os colaboradores para reintegrar, uma vez que em 2019 foram reintegrados 8 colaboradores que, neste momento, se encontram, tal como todos os outros, em regime de lay off”, pode ler-se na nota informativa da empresa Varzim Sol.
A empresa esclarece que o Casino da Póvoa está “encerrado por decisão governamental” devido à pandemia de Covid-19.