Bloco de Esquerda quer apoios a pessoal do jogo e novas regras salariais nas concessões dos Casinos

Economia

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O Bloco de Esquerda (BE) exigiu esta sexta feira em Espinho que o Governo corrija “no imediato” os apoios atribuídos a trabalhadores do jogo para que reflitam o seu rendimento real, reivindicando também “a médio prazo” novas regras salariais nas concessões de jogo.
Ambas as questões foram abordadas pelo deputado Moisés Ferreira, após uma reunião com funcionários do casino que o Grupo Solverde explora no referido município do distrito de Aveiro.
A administração do Casino de Espinho realça, contudo, que não pode ser responsabilizada “por uma situação que é transversal a todas as salas de jogo no país, seja no Estoril, em Lisboa ou na Póvoa de Varzim”, e salienta que “a Solverde não tem qualquer intervenção no método aplicado pelo Governo para calcular os apoios a atribuir”.
Para o BE, o problema é que os funcionários do Casino de Espinho estão há vários meses em regime de suspensão do contrato laboral (‘lay-off’) e viram rendimentos médios mensais de 1.200 a 1.500 euros reduzidos para 500, porque, “mesmo prestando serviço na casa há 20, 30 ou 40 anos, os seus honorários oficiais continuam a ser só o salário mínimo nacional e o resto é auferido em gratificações que, embora variáveis, são sempre declaradas no IRS e sujeitas a impostos”.
É por isso que Moisés Ferreira diz que o Estado não pode tratar esses contribuintes com dois pesos e duas medidas.
“Se o Governo considera como rendimento global as gorjetas que são pagas a esses profissionais pelos clientes do casino e aceita impostos sobre essas gratificações, não pode depois, na hora de atribuir os apoios em contexto de ‘lay-off’, só considerar o salário mínimo e esquecer-se do resto”, disse.
Anunciando que o partido vai questionar a tutela sobre o assunto, o deputado do BE alerta que “estes trabalhadores não têm como fazer face às suas despesas fixas” e que “grande parte deles muito simplesmente não está a conseguir pôr comida na mesa”.
Fazendo as contas ao rendimento anual desses funcionários, Moisés Ferreira refere que o problema já se arrasta desde o início da pandemia: “em contexto normal, cada trabalhador ganhava em gratificações 12.000 euros por ano. Em 2020, com a diminuição da afluência aos casinos, já só ganhou 4.000 e, este ano, até agora, não ganhou nenhum – apesar de os casinos continuarem a ganhar milhões com o jogo online”.
Além da situação imediata associada ao ‘lay-off’, já denunciada pela Comissão de Trabalhadores do Casino de Espinho e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro (que também participaram na reunião), Moisés Ferreira acrescenta que o Estado, enquanto “proprietários das licenças de jogo”, também tem que preparar a negociação das concessões a renovar em 2023.
“Estes trabalhadores não podem continuar com salários de miséria quando exercem funções em turnos noturnos e ao fim-de-semana, num setor que, por ser muito específico, também tem que ser tratado de forma específica”, defende o deputado.
A proposta do BE é que, ao renovar as licenças de jogo, o Governo “garanta que estes trabalhadores especializados ganhem mais do que o salário mínimo, imponha um contrato coletivo de trabalho para o setor e acabe com a desregulação do setor, que facilita a ultra-exploração destas pessoas”.
Contactado, Manuel Silva Carvalho, administrador da Solverde, rejeita algumas acusações do BE: diz que “só está com salario mínimo uma parte reduzida dos trabalhadores, nomeadamente os de contratação mais recente”.
Por outro lado, o responsável disse que a fórmula de cálculo dos apoios a atribuir em ‘lay-off’ “é da exclusiva responsabilidade do Estado” e que o jogo online “está longe de atenuar as quebras” do grupo, que “passou de resultados positivos em 2019 para um prejuízo de 12 milhões de euros em 2020”.
O ano de 2021 “será seguramente pior” porque as salas físicas de jogo adivinham-se espaços a evitar pelos clientes mais receosos de um eventual contágio por Covid-19, o setor “sempre se ressentiu da perda geral de rendimentos quando há uma crise económica” e mesmo o aumento da procura online “não representa mais do que um grão de areia na engrenagem global” da Solverde.
“Com cinco casinos e quatro hotéis fechados”, a prioridade de Manuel Silva Carvalho, administrador da Solverde, é “resistir e manter os 1.200 postos de trabalho do grupo”.