Portugal será o 4.º país da Europa e o 7.º do Mundo onde a eutanásia poderá ser permitida

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O parlamento português aprovou esta sexta feira uma lei que autoriza a “morte medicamente assistida”, juntando-se a vários outros países europeus que já aprovaram legislações que permitem formas de morte assistida.
O parlamento aprovou a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP e 56 do PSD.
No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.
A lei vai seguir – depois de aguardar três dias por reclamações – para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
A lei aprovada esta sexta feira no parlamento prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa “maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal”.
Nestes casos, a eutanásia “não é punível” legalmente, “quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Se o Presidente da República promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.
Se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgar a Lei da Eutanásia, Portugal junta-se a Austrália, Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), Canadá, Colômbia, Estados Unidos da América e Uruguai na aprovação da “morte medicamente assistida”.
Antes de Portugal, já legalizaram a eutanásia, embora com diferenças legais, a Holanda, a Bélgica, e o Luxemburgo. Espanha aprovou em dezembro de 2020 uma lei, mas aguarda-se uma votação do Senado, o que poderá acontecer no primeiro trimestre deste ano.
Na Suíça, a prática de eutanásia (morte assistida por profissionais de saúde) é proibida, mas desde 1940 que a lei permite o suicídio assistido.
No Canadá e em cinco Estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana) também está despenalizada a prática da eutanásia. O mesmo acontece em dois países sul-americanos, Uruguai e Colômbia.
Na Austrália, a eutanásia é permitida no Estado de Vitória, e, em outubro de 2020, a Nova Zelândia votou, em referendo nacional, a favor da despenalização da morte medicamente assistida.