Indaqua de Vila do Conde diz que opções políticas passadas justificam as atuais tarifas praticadas

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A empresa Indaqua, que detém a concessão das redes de água e saneamento em Vila do Conde, emitiu esta semana um comunicado para esclarecer as “recentes notícias avançadas pela comunicação social, com base nas declarações efetuadas pelo presidente da Comissão Política do Partido Socialista de Vila do Conde, Vítor Costa”.
Para a empresa Indaqua, “a simplista comparação tarifária entre municípios contribui para a desinformação dos vilacondenses, por não ter em conta nem as condicionantes demográficas e territoriais nem as decisões de nível político que os distinguem”.
“No exemplo utilizado da Indaqua Matosinhos, apresentam-se como fatores diferenciadores entre os dois territórios: a Indaqua Vila do Conde é obrigada a pagar o tratamento das águas residuais à Águas do Norte, enquanto a Indaqua Matosinhos assegura esse tratamento por meios próprios e por um custo 75% inferior; a Indaqua Vila do Conde compra a água que distribui também à Águas do Norte, por um preço 20% superior ao da Indaqua Matosinhos, abastecida pelas Águas do Douro e Paiva. Esta diferença agravar-se-á, em 2021, na medida em que a Águas do Douro e Paiva irá implementar uma redução tarifária de 2,24%, enquanto a Águas do Norte fará um aumento 0,8%; existem atualmente mais de 5 mil alojamentos com acesso, mas sem ligação, por opção própria, às redes de água e saneamento. Uma situação de ilegalidade e de injusta social, dado que os investimentos realizados acabam por não estar distribuídos, através da tarifa, pela totalidade da população que pode ter acesso ao serviço; a densidade populacional destes municípios é muito diferente. Sendo menor em Vila do Conde, o investimento e manutenção das infraestruturas públicas acarreta inevitavelmente um custo maior para cada utilizador”, tornou público, em comunicado, a Indaqua.
“A Indaqua Vila do Conde cumpre, escrupulosamente, todas as suas obrigações contratuais incluindo as relativas ao plano de investimentos, tendo já investido mais de 55 milhões de euros na extensão de 214 km de redes de água e 176 km de saneamento. A taxa de cobertura de água situa-se agora nos 97,6% e a do saneamento nos 90,7%, tendo já sido atingidas as taxas de cobertura previstas contratualmente para o final da concessão – 2048. Esta informação é pública e pode ser consultada nos relatórios anuais da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR); a Câmara Municipal de Vila do Conde não foi onerada, em momento algum, por investimentos cuja responsabilidade fosse da Indaqua Vila do Conde. Neste âmbito, importa esclarecer que a Indaqua Vila do Conde tinha previsto, no início do Contrato de Concessão, um conjunto de investimentos no tratamento de águas residuais cuja responsabilidade, por decisão municipal tomada em 2006, foi transferida para a Águas do Norte; esta decisão de 2006 de transferir a responsabilidade do tratamento de águas residuais para a Águas do Norte impôs custos adicionais muito superiores à redução do investimento, num saldo total para o período da concessão de 148 milhões de euros; infelizmente o investimento no sistema em alta de recolha e tratamento de águas residuais, da responsabilidade da Águas do Norte, teve atrasos que atingiram vários anos ou não foi sequer ainda realizado, como é o caso do investimento previsto para as freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada”, tornou público, em comunicado, a Indaqua.
A Indaqua refere, ainda, que “as alterações contratuais realizadas, ao longo do Contrato de Concessão, por iniciativa do Município de Vila do Conde – e nas quais a Indaqua foi parte colaborante – visaram sempre os melhores interesses dos vilacondenses e a redução das tarifas praticadas no concelho”.
A Indaqua de Vila do Conde “lamenta que o tema da água, um bem essencial para toda a população, continue a ser utilizado como arma política discutindo-se apenas o modelo de gestão que, de facto, não justifica tarifas elevadas (note-se que a fatura da água mais baixa no grande Porto é de uma concessão – Indaqua Matosinhos) evitando-se discutir opções políticas passadas que, essas sim, justificam as tarifas praticadas”.