Governo vai devolver parte da TSU a empresas em 2021 para compensar aumento do salário mínimo

Economia

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O Governo de Portugal vai devolver às empresas, no próximo ano, uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pelo crescimento de 30 euros que o salário mínimo nacional (SMN) terá em 2021, foi esta semana anunciado.
Esta é uma de três medidas que o Governo de Portugal vai criar para compensar as empresas pelo aumento de encargos inerentes ao aumento do salário mínimo nacional (SMN), que foram divulgadas pelo Ministro da Economia, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
O salário mínimo nacional (SMN) vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando dos atuais 635 euros para 665 euros.
Segundo o ministro da Economia, a parcela da Taxa Social Única (TSU) a devolver às empresas ainda não está definida, mas será um montante fixo, a fundo perdido, cujo “valor exato e momento exato para a devolução” está a ser trabalhado.
Para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN), o Governo de Portugal vai, ainda, atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.
As confederações patronais têm contestado o aumento do salário mínimo nacional, argumentando com as dificuldades económicas que as empresas atravessam devido à pandemia da Covid-19.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) tem defendido um aumento de 35 euros para o salário mínimo nacional (SMN) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) reivindica uma subida para 850 euros a curto prazo.
O Governo de Portugal tem competência para fixar o valor anual do salário mínimo nacional (SMN) depois de ouvir todos os parceiros sociais.