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Ana Mendes Godinho diz que “foram adotados todos os procedimentos” em Lar de Matosinhos

5 Novembro 2020
Ana Mendes Godinho diz que “foram adotados todos os procedimentos” em Lar de Matosinhos
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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta terça feira que a tutela “adotou todos os procedimentos” necessários no Lar do Comércio, em Matosinhos, instituição que contabilizou mais de 100 idosos infetados e 24 mortes por Covid-19.
“A Segurança Social desencadeou sempre todos os procedimentos necessários, quer na área da fiscalização quer no reporte ao Ministério Público sobre as situações que foram reportadas”, referiu Ana Mendes Godinho.
A governante, que falava aos jornalistas, no Centro Distrital da Segurança Social do Porto, no final de uma sessão de assinatura de protocolos para o financiamento de um projeto de apartamentos partilhados para pessoas em situação de sem-abrigo, frisou que “foram adotados todos os procedimentos”.
O Lar do Comércio teve este ano mais de 100 idosos infetados com Covid-19, 24 dos quais que acabariam por morrer, segundo o relatório de “averiguação sobre o surto da Covid-19”, um documento de 23 páginas.
Em causa uma Instituição Particular de Solidariedade Social fundada em 26 de junho de 1936 em Matosinhos, no distrito do Porto, à qual o Ministério Público (MP) instaurou um inquérito.
Também um familiar de uma utente que morreu com Covid-19 apresentou queixa por alegada prática de vários crimes, requerendo a suspensão de funções dos órgãos sociais.
Fonte do próprio Lar do Comércio disse, em 2 de outubro, que o Ministério Público (MP) constituiu arguida uma diretora técnica da instituição.
Acrescentou que a própria instituição não foi constituída arguida no inquérito criminal em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Matosinhos, mas admitiu que dirigentes do Lar venham a ser ouvidos pelo procurador.
A 19 de outubro foi divulgado um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), segundo o qual tinham sido detetados indícios de “violação grave” de direitos humanos no Lar do Comércio e o “incumprimento reiterado” de orientações recebidas em vistorias.