Novo Tribunal do Comércio que abarca Vila do Conde e Póvoa de Varzim já está a funcionar

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O novo Tribunal do Comércio de Santo Tirso, que mudou do Palácio da Justiça para o antigo edifício das Finanças, num investimento de cerca de 800 mil euros, já está em funcionamento, anunciou a câmara municipal tirsense.
Uma ambição da autarquia do distrito do Porto desde a “reforma do mapa judiciário de 2014”, conforme destacou o presidente da autarquia, Alberto Costa, citado pela nota de imprensa, “a integração em Santo Tirso da instância do Comércio” materializou-se em junho, com a ativação das novas instalações.
As obras programadas para começar em setembro de 2018 e previstas para estarem concluídas em abril de 2019 acabaram por estender-se até ao final de 2019, ficando desde então o município a aguardar a sua inauguração pela tutela, dado tratar-se de uma obra do Estado, explicou fonte do município de Santo Tirso.
A pandemia da Covid-19 atrasou ainda mais a ativação do juízo, acabando o município por receber autorização no final de junho para o Tribunal começar a funcionar.
“Trata-se não só de um tribunal com um enorme volume processual, mas que, segundo os dados revelados pela Comarca do Porto, é o mais produtivo do país”, sublinha Alberto Costa.
O Tribunal de Comércio de Santo Tirso tem competência territorial sobre os municípios de Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Trofa.
Com a mudança de instalações, passa a funcionar numa área de cerca de 750 metros quadrados, refere o comunicado da autarquia.
As obras de requalificação do antigo edifício das Finanças resultaram do diálogo estabelecido entre o Município de Santo Tirso e o Governo, nomeadamente com o Ministério da Justiça, e do protocolo assinado com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. O investimento total foi de, aproximadamente, 800 mil euros, acrescenta a nota de imprensa.