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Governo de Portugal suspende pagamento da Taxa Social Única previsto para 20 de março

21 Março 2020
Governo de Portugal suspende pagamento da Taxa Social Única previsto para 20 de março
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O Governo suspendeu o pagamento da Taxa Social Única (TSU) previsto para sexta feira, dia 20 de março, não tendo as empresas de efetuar o pagamento nesta data, informou em comunicado.
“Na sequência das medidas anunciadas pelo Governo de diferimento das prestações de Segurança Social, foi suspensa a data de pagamento, que terminava amanhã, 20 de março, das contribuições devidas à Segurança Social das empresas”, lê-se na informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Governo indica ainda que os termos do adiamento das prestações e a definição das respetivas regras irão ser regulados, “não tendo as empresas de efetuar o referido pagamento amanhã [sexta-feira]”.
Esta semana foram anunciadas medidas de apoio às empresas, caso de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19, de uma moratória dos bancos no pagamento de capital e juros e da redução a um terço em março, abril e maio das contribuições das empresas para a Segurança Social.
Esta sexta feira o Conselho de Ministros voltou a reunir-se para debater as medidas de apoio social e económico às famílias e a setores de atividade como a atividade comercial ou restauração.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira – aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo – que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na passada quarta feira – aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo – que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou o novo coronavírus como um “inimigo da Humanidade”, detetado inicialmente na cidade de Wuhan, na República Popular da China, em dezembro de 2019.