Elisa Ferraz não concorda com a nova legislação da Comissão Nacional de Eleições

Política

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A presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde disse que não concorda com a nova legislação da Comissão Nacional de Eleições [CNE], mas garantiu que a “vai cumprir e escrupulosamente”.
Elisa Ferraz confirmou que autarquia que dirige reduziu a sua comunicação institucional, dando seguimento à lei que proíbe a publicitação, pelos organismos públicos das suas atividades durante o período eleitoral, mas lamentou que a legislação “não faça distinções”.
“Não podemos concordar com uma legislação que não diferencia mensagens de cariz político e com foco num ato eleitoral para o Parlamento Europeu, com a divulgação meramente informativa das atividades da Câmara Municipal”, disse Elisa Ferraz.
A presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde considerou que “é obrigação dos eleitos informar os munícipes sobre as múltiplas áreas em que está em destaque o interesse coletivo da população”, e lembrou que o executivo que dirige foi eleito através de uma lista independente, que não tem ambições políticas nos sufrágios deste ano.
“Deve notar-se que a Câmara Municipal de Vila do Conde é dirigida por um movimento independente local, [NAU – Nós Avançamos Unidos], que não concorrerá a nenhuma eleição de âmbito europeu ou nacional”, vincou Elisa Ferraz.
Ainda assim, Elisa Ferraz deixou a garantia que “no âmbito das ações de divulgação institucional, a Câmara de Vila do Conde cumpre, e cumprirá, escrupulosamente, o que está estabelecido na lei”.