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Indaqua faz cobranças indevidas em Vila do Conde

20 Setembro 2018
Indaqua faz cobranças indevidas em Vila do Conde
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A Indaqua, empresa que gere as redes de água e saneamento de Fafe, Santo Tirso, Trofa, Feira, Matosinhos, Vila do Conde e Oliveira de Azeméis, está a cobrar em solo vilacondense dinheiro a cerca de 6700 famílias por um serviço que não lhes presta, arrecadando assim perto de 150 mil euros mensais, com algo que a ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, argumenta não poder fazer.
Em Vila do Conde há casos de famílias que foram intimadas a pagar 23 euros e 10 cêntimos por mês, embora não tivessem feito ligações à rede. A conexão à rede da Indaqua é obrigatória nos termos da lei, mas a mesma imputa às Câmaras Municipais a decisão de aplicar as coimas pelo incumprimento. Mas se a autarquia não avançou a Indaqua sim, argumentando que os consumidores foram previamente avisados e que as tarifas pretendem suportar os custos operacionais e de investimento. A ERSAR refere que a lei obriga a ser feita a ligação se estiver a menos de 20 metros da propriedade e as multas são pesadas: aos particulares podem ir aos 3740 euros e às empresas aos 44 890 euros.
A ERSAR critica os valores pelas ligações à rede da Indaqua em Vila do Conde, que podem chegar aos 2 mil euros por habitação, e que podem servir de desmotivação para que, por motivos económicos, as famílias evitem proceder à conexão e “não assiste à entidade gestora, legitimidade para cobranças”.
No entender da ERSAR, as ligações à rede da Indaqua devem ser gratuitas e o valor posteriormente atenuado nas faturas mensais.
A presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Elisa Ferraz, já reuniu com a Indaqua e conseguiu aumentar para 60 o número de prestações para pagamento e serem concretizadas as ligações.
A Câmara de Vila do Conde viu aprovado, na Assembleia Municipal de 4 de maio de 2017, um novo regulamento que permitiu subsidiar o consumo de água às famílias mais carenciadas de todo o concelho, mas as ligações à rede da Indaqua não estão previstas. E a Tarifa Social da Água, suportada pela autarquia de Vila do Conde, abrange cerca de 300 famílias, longe das 5 mil abrangidas pela Tarifa Social da Eletricidade.