Programa de Estabilização Económica e Social aprova linha de apoio a trabalhadores da Cultura

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A linha de apoio social a trabalhadores da Cultura vai dispor de 34,3 milhões de euros, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado na quinta feira e publicado no sábado em Diário da República.
A linha de apoio prevê um universo de 18 mil potenciais beneficiários, e diz respeito apenas a “atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo”, delimitando o universo de trabalhadores independentes, “artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes”.
O texto do PEES inclui igualmente três milhões de euros de apoio à retoma das “salas independentes”, depois do encerramento provocado pelo combate à pandemia de Covid-19, e os 750 mil euros para adaptação de “equipamentos culturais sem fins lucrativos” às medidas de segurança decorrentes da Covid-19.
O valor de 30 milhões de euros de apoio à programação cultural em rede, anunciado em maio, com base no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), está também no PEES, numa responsabilidade partilhada pelos ministérios da Cultura e da Coesão Territorial.
O PEES alarga-se ainda ao estabelecimento do “estatuto do [trabalhador] intermitente”, que teve a primeira reunião do grupo de trabalho na sexta feira, e à concretização de um “estudo sobre o setor artístico em Portugal”, anunciado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, no final dessa reunião.
A linha de apoio social a trabalhadores da Cultura vai ter a prestação “paga em julho e setembro, e o valor total [1.316,43 euros] corresponde ao apoio equivalente à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euro), ao qual é descontado o valor de outras prestações sociais que estejam a receber, bem como de remuneração obtida no âmbito das suas atividades ao longo do período de atribuição do apoio”.
O acesso a esta verba determina que os trabalhadores tenham atividade aberta desde 2019, não tenham dívidas à Segurança Social e às Finanças (até fevereiro de 2020), nem outros apoios dos organismos do Ministério da Cultura, nem estejam em ‘lay-off’.
Quanto à linha para equipamentos culturais independentes destina-se a “teatros, cinemas, cineteatros, auditórios culturais”, “que não sejam beneficiários dos apoios sustentados do Estado”, no setor.
“O seu objetivo é apoiar financeiramente a reabertura e a manutenção em funcionamento destes equipamentos, em todo o país”, depois da “acentuada queda de receitas” provocada pelo seu fecho, desde março, numa retoma que o Governo reconhece “lenta e limitada”, perante “as limitações impostas pela Direção-Geral da Saúde”.
O Governo destina ainda 750 mil euros, “aos equipamentos culturais sem fins lucrativos (não abrangidos pelo Fundo de Capitalização Empresas)”, na adaptação ao “combate à propagação do coronavírus”.
Os 30 milhões de euros para a programação cultural em rede já tinham sido anunciados pelo Primeiro-Ministro, António Costa, em 22 de maio, depois de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, e tem o objetivo de promover atividades “culturais e turísticas” durante “este verão”.
O financiamento, no âmbito desta linha, pode atingir os 100% e tem por destinatários autarquias e “associações culturais”, que apresentem projetos “em parceria”, no âmbito de “eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais”, ou iniciativas de “divulgação e integração territorial” que incluam programação cultural.
Sobre o “Estatuto do Intermitente”, a definir até ao fim do ano, o diploma remete para o grupo de trabalho entre os ministérios da Cultura, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, com participação de representantes do setor.
Este grupo visa “a análise e a atualização dos regimes legais vigentes”, que enquadram os contratos de trabalho e respetivo regime de segurança social dos profissionais de espetáculos, em termos de “condições de trabalho, modalidades de vínculos jurídicos e de contratos de trabalho, regime contributivo, regime da reconversão profissional, acesso aos apoios sociais, regime fiscal”.
O estudo sobre o setor artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazo estão também no PEES, porque “os dados qualitativos e quantitativos existentes em Portugal sobre o setor da cultura são manifestamente insuficientes”.
“Não é uma realidade recente”, reconhece o Governo, “mas é uma realidade que urge alterar, para compreender melhor o impacto de curto e médio prazo da crise provocada pela pandemia da Covid-19 e para planear medidas mais estruturantes para o setor”.
O PEES vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da Covid-19.
O Governo vai aprovar na próxima terça feira, 9 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020, relacionada com a Covid-19, que refletirá este programa.