BE “não entende” opção de Vila do Conde em vender apartamentos destinados a realojamento

Política

0

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação sobre a intenção da Câmara Municipal de Vila do Conde em alienar apartamentos destinados a realojamento social, dizendo “não entender” a atitude da autarquia.
Em causa estão 21 fogos, adquiridos pelo município em 1996, na freguesia de Árvore, com o apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU), no âmbito do concurso da autarquia ao Programa Especial de Realojamento (PER), mas que a Câmara Municipal pretende agora vender, por cerca de 1,6 milhões de euros, alegando que os apartamentos estão sem utilização.
O BE diz ter informações de que em Vila do Conde há necessidades habitacionais para famílias carenciadas, enumerando casos de “famílias de etnia cigana que precisam de realojamento digno” e considerando que “o histórico deste município não abona em favor das suas opções e política habitacional”.
“Não se entende que forma é possível que este município se desfaça de património que pode responder às diversas carências identificadas, nem como terá anuído o IHRU à retirada destes da afetação de realojamento. É igualmente indecifrável como se procede a este esbulho do edificado público em plena crise habitacional e quando todas as indicações referem que se pretende aumentar o edificado habitacional público e não reduzi-lo”, pode ler-se num comunicado enviado pelo partido.
No mesmo texto, os bloquistas partilharam que “o município terá feito um concurso em 2017 para atribuição de 50 alojamentos, ao qual terão concorrido 250 agregados, tendo ficado 200 de fora desta atribuição”, considerando, por isso, que este património “deve ficar na esfera pública”.
“Parece-nos óbvio que o IHRU terá de ter um papel neste processo, intercedendo para a manutenção do edificado na esfera pública nem que seja pela aquisição do edificado ao município de forma a garantir a sua manutenção e a sua atribuição aos agregados familiares que necessitam de resposta habitacional”, diz o BE.
Na questão enviada ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o partido quer saber se a tutela “teve conhecimento da intenção de alienação deste património e se não considera que este edificado se deve manter”.
“O nosso Grupo Parlamentar que saber se o Ministério não considera que esta iniciativa do município age em contraciclo e à revelia da lei de bases da habitação e se o IHRU não considera o adquirir estes fogos para o Estado Central dar resposta às carências habitacionais identificadas e a que o município de Vila do Conde se furta”, concluiu o texto do Bloco de Esquerda.
A venda dos 21 apartamentos, que estão atualmente a ser alvo de intervenções de requalificação por parte da autarquia, foi aprovada na Assembleia Municipal de Vila do Conde, com os votos favoráveis do movimento independente Nós Avançamos Unidos, da presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, Elisa Ferraz, e as abstenções dos partidos de oposição, PS e PSD.