Casino da Póvoa contraria Tribunal e recusa integração de 14 trabalhadores despedidos

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Quatorze trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim, que há seis anos foram alvo de um despedimento coletivo, viram hoje a empresa recusar a sua reintegração, após decisão judicial, garantiu o sindicato que os representa.
Através de um comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN) informou que a “empresa [Varzim Sol] recusou a ocupação dos postos de trabalho e o exercício de funções aos trabalhadores, alegando que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) que anulou o despedimento”.
Num acórdão proferido este mês, Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) teve um entendimento semelhante ao do Tribunal de Trabalho de Barcelos, que em janeiro de 2019, considerou, então, o despedimento de 21 trabalhadores ‘ilícito’, apontando para a reintegração dos funcionários.
“O TRG considerou o despedimento coletivo destes trabalhadores ilícito por ter tido como critério de escolha a recusa dos trabalhadores em assinarem um acordo de polivalência, considerando o critério arbitrário e discriminatório que, a ser admitido, implicaria uma prática forte de limitação e constrangimento ao exercício livre dos direitos por parte dos trabalhadores”, pode ler-se no comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN).
O sindicato considerou que esta decisão do Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) foi “uma grande vitória para os trabalhadores e para o sindicato que sempre consideraram este despedimento ilícito por falta de fundamento”, mas lamentou que a decisão não tenha abrangido quatro trabalhadores.
“O TGR considerou o despedimento de outros quatro trabalhadores lícito, alegando que o despedimento coletivo não tem como condição que a empresa esteja em situação económica difícil, nem que demonstre que ficará em situação económica difícil se não proceder ao despedimento coletivo”, pode ler-se no comunicado.
No mesmo texto, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN) garante que “o departamento jurídico do sindicato já está a preparar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça” sobre esta decisão que abrange os quatro trabalhadores.
Em janeiro de 2019, o Tribunal do Trabalho de Barcelos considerou ilícito o despedimento e mandou reintegrar todos os trabalhadores, alegando não se mostrarem objetivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento coletivo e não haver nexo de causalidade entre o despedimento coletivo realizado e os fundamentos aduzidos para o mesmo.
A empresa foi ainda instada a pagar a cada um dos trabalhadores as retribuições que perderam, acrescidas dos respetivos subsídios de férias e de Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, tudo acrescido de juros de mora até ao trânsito em julgado da sentença.
Dias depois, os trabalhadores apresentaram-se na empresa, para serem reintegrados, algo que não aconteceu porque a Varzim Sol, recorreu da decisão para Tribunal da Relação de Guimarães.