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Supremo declara-se impedido de apreciar recurso no caso de noviças escravizadas em Famalicão
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Supremo declara-se impedido de apreciar recurso no caso de noviças escravizadas em Famalicão

10 Abril 2025
O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou por inadmissibilidade legal o recurso relativo à decisão da Relação de Guimarães que atenuou a pena no caso dos membros de uma associação religiosa acusados de escravizar noviças em...