2 detidos e dezenas de apreensões de vestuário contrafeito em fiscalização a lojas na Maia

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A PSP do Porto deteve duas pessoas e apreendeu dezenas de peças de vestuário numa operação de fiscalização, que decorreu na sexta-feira, a cinco espaços comerciais no concelho da Maia, foi hoje revelado.
Em comunicado, o Comando Metropolitano da PSP do Porto refere que a ação culminou na detenção em flagrante delito de duas pessoas pelo crime de contrafação.
A operação decorreu entre as 14:00 e as 19:00.
Foram ainda levantados autos, um por infração aduaneira e outro por contrafação, motivados pela venda ao público de 92 maços de tabaco e de 21 pares de boxers contrafeitos.
Adicionalmente, a PSP relata que foram apreendidos artigos suspeitos de contrafação, nomeadamente 29 camisolas da marca Casablanca, 28 das quais avaliadas num valor total de 280 euros.
Foram também apreendidos cachecóis, bandejas, t-shirts, placas comemorativas e calções alusivos ao Sporting Clube de Portugal, Futebol Clube do Porto e Seleção Nacional de Futebol, bem como uma mochila da marca Adidas.
Somam-se outras infrações, destacando-se as relacionadas com a falta de livro de reclamações, de extintores e de dísticos obrigatórios, falhas no licenciamento municipal e na faturação, o incumprimento na comunicação de alarmes à PSP e a venda de jogos paralelos, bem como uma infração aduaneira que resultou na apreensão de quatro garrafas de bebidas alcoólicas por introdução irregular no consumo.
Os detidos vão ser presentes às autoridades competentes para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.