Juíza vila-condense recusa julgar eventual burla e manipulação no aumento de capital do Banco BES

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Quase três anos após a acusação do Ministério Público, o julgamento relativo à eventual burla e manipulação de mercado no aumento de capital do Banco Espírito Santo (BES), ocorrido em 2014, continua sem data marcada.
Apesar de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter fixado a competência na comarca de Vila do Conde, uma juíza vila-condense recusou cumprir a decisão, devolvendo o processo a Lisboa.
Este impasse é o mais recente episódio de um conflito de competências que se arrasta desde a acusação, em julho de 2022. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fora chamado a intervir em agosto de 2025 precisamente para resolver a disputa entre os tribunais de Lisboa e do Porto, decidindo, na altura, que o julgamento deveria decorrer em Vila do Conde.
Neste processo, que tem como arguidos figuras de topo do antigo universo Espírito Santo – Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida, José Manuel Espírito Santo e Rui Silveira, além do próprio BES -, a decisão parecia selada. Contudo, no início de fevereiro, a juíza Maria José Cruz, da comarca de Vila do Conde, rejeitou a competência.
A magistrada argumentou que o seu tribunal “não teve qualquer intervenção nos autos” até à decisão do Supremo, sustentando que não se encontra vinculada a esse acórdão nem impedida de avaliar a sua própria competência territorial. Após analisar as várias fases do processo, a juíza declarou que o foro competente para julgar o caso é o de Lisboa.
Recorde-se que é em Lisboa que já decorrem dois julgamentos cruciais relacionados com o colapso do banco: o processo principal, relativo ao universo BES/GES; o caso BES Angola, focado em suspeitas de fraude na unidade angolana.
Além destes, Ricardo Salgado aguarda ainda um outro julgamento centrado em suspeitas de corrupção na Venezuela.
Desde a queda do BES, em 2014, o Ministério Público já deduziu sete acusações. Contudo, mais de uma década depois, nenhum destes processos conheceu ainda uma sentença em primeira instância, prolongando a indefinição jurídica sobre um dos maiores colapsos financeiros da história de Portugal.