Estoril Sol não apresentou proposta para continuar a explorar o Casino da Póvoa de Varzim

Política

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A Varzim Sol, empresa responsável pela exploração do Casino da Póvoa de Varzim, não apresentou proposta no concurso público para atribuição de uma nova concessão daquela zona de jogo, anunciou a Estoril Sol.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Estoril Sol informa que, no dia 31 de dezembro de 2025, “a sua subsidiária Varzim Sol – Turismo, Jogo e Animação assinou com o Estado português um aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da Póvoa de Varzim por um prazo de 120 dias, contados de 01 de janeiro de 2026”.
A Estoril Sol acrescenta que a Varzim Sol “não apresentou proposta relativamente ao concurso público internacional que ainda decorre para atribuição de uma nova concessão daquela zona de jogo”.
No dia 29 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o prolongamento por três meses dos contratos de concessão dos jogos de fortuna e azar no Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim.
Este prolongamento foi justificado pelo Governo de Portugal com os formalismos exigíveis, uma vez que não foi concluído o processo de atribuição de novas concessões.
O Presidente da República promulgou o decreto-lei que prorroga por três meses os contratos de concessão dos casinos do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim “registando que o Primeiro-ministro não participou na deliberação”.
Esta promulgação foi divulgada pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, no mesmo dia em que decreto-lei em causa foi aprovado em Conselho de Ministros.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que “é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais” e regista que o Primeiro-ministro, Luís Montenegro, “não participou na deliberação, como tinha anunciado”.
Já a fase prévia de qualificação foi concluída.
O prazo para a apresentação de propostas definitivas nas zonas de jogo da Póvoa de Varzim e Espinho já terminou.
No caso da zona de jogo do Algarve, o prazo encerra em 4 de janeiro.