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Empresário de Vila do Conde acusado de fraude fiscal que lesou o Estado em 1,6 milhões de euros

24 Novembro 2025
Empresário de Vila do Conde acusado de fraude fiscal que lesou o Estado em 1,6 milhões de euros
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O Ministério Público acusou o dono de um stand automóvel de Vila do Conde num processo de fraude fiscal que terá lesado o Estado português em mais de 1,6 milhões de euros.
Segundo um comunicado divulgado no domingo na página da Procuradoria-Geral Regional da República, o arguido foi acusado pela prática do crime de fraude fiscal qualificada.
Em causa está a aquisição intracomunitária de veículos usados e comercialização em território nacional com recurso a documentação falsa, entre os anos de 2012 e 2016.
O despacho, datado de 3 novembro, refere que o arguido, que desenvolvia a sua atividade empresarial em Vila do Conde, onde detinha um stand automóvel, dedicou-se à compra e venda de veículos usados, provenientes do espaço intracomunitário, legalizando-os e vendendo-os em território nacional a diversos consumidores finais à margem de qualquer tributação.
Segundo a investigação, o arguido usou duas sociedades distintas, uma das quais titulada por um “testa de ferro”, através das quais procedeu à aquisição de veículos no espaço europeu beneficiando, indevidamente, do regime de isenção nas aquisições.
As viaturas eram depois legalizadas diretamente em nome de consumidores finais, com uso de documentação falsa, nela fazendo constar a liquidação de impostos na origem.
O Ministério Público refere ainda que o arguido comercializou, também, retomas de veículos, em transações processadas diretamente entre vendedor e adquirente.
Os investigadores calculam que, com a atividade criminosa, o arguido tenha subtraído aos cofres do Estado a título de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) criminalmente relevante pelo menos 1.608.766,20 euros, valor que o Ministério Público requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.