GNR apreende em Vila do Conde mais de 5.000 peças de vestuário contrafeito e detém 5 pessoas

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Cinco pessoas com idades compreendidas entre os 44 e os 72 foram detidas na passada sexta-feira em Vila do Conde, no distrito do Porto, por suspeita do crime de contrafação e mais de 5.000 artigos apreendidos, anunciou hoje a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) referiu que o material contrafeito, na maior parte equipamentos de clubes nacionais e estrangeiros de futebol, foi encontrado no interior de um automóvel durante uma operação de fiscalização rodoviária.
As 5.156 peças de vestuário contrafeitas destinavam-se a venda direta ao público, explicou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Vila do Conde.
Os cinco detidos vão, agora, ser presentes às autoridades judiciárias para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.