Trás-os-Montes e Região de Aveiro preparam-se para receber novas redes de autocarros

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As comunidades intermunicipais das Terras de Trás-os-Montes e da Região de Aveiro estão a preparar-se para receber as novas redes de autocarros, estando o Douro e o Alto Minho com os concursos públicos por adjudicar.
Na CIM das Terras de Trás-os-Montes, a concessão foi atribuída à Montes Resilientes, uma empresa do Grupo Santos, que detém também a Rodonorte, segundo fonte da comunidade intermunicipal.
A adjudicação teve visto do Tribunal de Contas em agosto de 2022 e a empresa tinha um prazo de seis meses para iniciar a operação.
O início devia ocorrer a 1 de março, mas a empresa pediu uma prorrogação do prazo para julho, alegando dificuldades na aquisição de equipamentos e preparação da operação, devido à conjuntura internacional.
O Conselho Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes irá pronunciar-se, numa próxima reunião, sobre o pedido de prorrogação do prazo, que deverá ser aceite.
A concessão de cinco milhões de euros é válida por cinco anos.
Quanto à CIM da Região de Aveiro, fonte da empresa israelita Afifi, com origens em 1927 na histórica região da Nazaré, confirmou que operará no território, após ter vencido o concurso público de 12,4 milhões de euros.
De acordo com o seu ‘site’, o grupo é proprietário de mais de 900 autocarros, dois hotéis e muitas propriedades imobiliárias, contando com cerca de dois mil funcionários.
Fonte da CIM disse que estão previstas para esta semana reuniões preparatórias relativas ao arranque da operação da Afifi.
A Norte, as subregiões do Douro e do Alto Minho são as únicas que ainda não adjudicaram o concurso público do transporte rodoviário de passageiros, tendo as restantes subregiões já o processo adiantado.
Fonte da CIM Douro adiantou que o concurso de 3,5 milhões de euros lançado em fevereiro de 2022 ficou deserto, tendo manifestado a intenção de lançar um novo no arranque deste ano.
Quanto ao Alto Minho, no dia 27 de janeiro a Câmara de Viana do Castelo aprovou a delegação na CIM “a competência para gerir a rede de transportes públicos intermunicipais”, bem como a abertura do concurso público de 8,5 milhões de euros.
Com adjudicações já feitas e anunciadas, mas ainda sem o serviço a operar, está a Área Metropolitana do Porto (AMP).
Na AMP, foram assinados quatro de cinco contratos no dia 29 de novembro, envolvendo a Nex Continental Holdings (Lote Norte Nascente: Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), a Porto Mobilidade (agrupamento Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, no lote norte Poente: Póvoa de Varzim/Vila do Conde), a Xerbus (agrupamento Xerpa e Monbus no lote Sul Nascente: Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra) e a Transportes Beira Douro (pertencente à Auto Viação Feirense, no lote Sul Poente: Vila Nova de Gaia e Espinho).
Os municípios da Maia, Matosinhos e Trofa assinaram em 27 de janeiro o contrato do lote Norte Centro com o consórcio Vianorbus (que junta o grupo Barraqueiro e Resende).
Já a operar estão as CIM do Cávado, Ave e Tâmega e Sousa, contando com a presença da Transdev: as duas primeiras com uma operação concessionada à Transdev, a terceira com lotes subdivididos (um da Transdev e os restantes três controlados pela Valpi, Pacense e Rodonorte).
No terreno está já também a operação no Alto Tâmega e Barroso, que anunciou em agosto de 2022 a concessão à Flaviamobil, uma empresa de capitais galegos pertencente à Xerpa Mobility, Monbus e a Socitransa, num contrato de sete anos e cerca de seis milhões de euros.
A necessidade dos concursos públicos decorre do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, lei implementada em 2015 que corresponde à transposição de legislação europeia, visando um modelo de “concorrência regulada”.