Norte de Portugal e Galiza debatem proposta base de estatuto do trabalhador transfronteiriço

Política

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A proposta base e a figura jurídica do trabalhador transfronteiriço vão ser debatidas na terça-feira pelo Norte de Portugal e a Galiza, após a Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça (CLECTF) ter aprovado hoje recomendar aos dois governos que trabalhem no tema.
Numa nota informativa divulgada hoje no seu ‘site’, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revela que, na terça-feira, em Matosinhos, “será apresentada no Plenário da Comunidade de Trabalho Galiza – Norte de Portugal uma proposta de base para a implementação deste estatuto e figura jurídica”.
Hoje, a menos de duas semanas da Cimeira Ibérica, a Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça (CLECTF), “um órgão consultivo” dos governos de Portugal e Espanha, aprovou “uma recomendação no sentido de os dois Governos trabalharem em prol da adoção deste estatuto”, indica a CCDR-N.
“As conclusões deste encontro constituem um passo significativo na preparação da agenda e trabalhos da próxima Cimeira Ibérica, agendada para o dia 23 de outubro, na cidade de Faro”, acrescenta.
O Norte e a Galiza têm sido as regiões mais reivindicativas relativamente a este assunto, já que concentram mais de 13 mil trabalhadores transfronteiriços nesta eurorregião, sendo que, na totalidade da fronteira, se estima existirem 15 mil.
Para a CCDR-N, “um dos temas mais relevantes colocados pelos representantes das regiões do Norte e da Galiza” na reunião da Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça (CLECTF), realizada em Sevilha, “está relacionado com a proposta de reconhecimento e aprovação do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço pelos dois Estados”.
O estatuto “visa proteger os direitos e interesses de mobilidade laboral nas regiões transfronteiriças, designadamente em contextos de crise como o decorrido na pandemia por Covid-19”, descreve.
Na Cimeira Ibérica de 2021, os estados português e espanhol consideraram o estatuto prioritário, mas o mesmo não avançou.
Em novembro de 2023, o presidente da CCDR-N, António Cunha, insistiu na necessidade de os governos português e espanhol avançarem com o estatuto, explicando estarem em causa questões de segurança social ou saúde, “o reconhecimento de qualificações” ou a possibilidade de o trabalhador escolher se quer ter o filho a estudar de um ou outro lado da fronteira.
Também no encontro de hoje, a CCDR-N “reiterou a expectativa da eurorregião Galiza – Norte de Portugal na concretização da linha ferroviária de alta velocidade Porto-Vigo, no calendário anunciado pelos dois Governos, com um apelo para que a sua execução não conheça mais atrasos”.
Em representação da região Norte, o vice-presidente da CCDR-N para a Cooperação, Jorge Sobrado sublinhou “a profunda preocupação” da eurorregião Galiza – Norte de Portugal e da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal – Castela e Leão sobre o futuro da Política de Coesão europeia pós-2027.
O vice-presidente considerou “prioritário e fundamental que os dois estados assegurem a defesa da dimensão eminentemente territorial da Política de Coesão, segundo um modelo de governação multinível, com forte participação regional e, em particular, das regiões de fronteira”.
“A substituição da Política de Coesão por um modelo centralizado constituirá um travão da coesão territorial de Portugal e Espanha e da Europa”, avisou.
Jorge Sobrado destacou ainda importância de “conferir mecanismos e meios de financiamento adequados à cooperação transfronteiriça.
Foi ainda apontada “a prioridade no fortalecimento dos laços com as regiões da Galiza e Castela e Leão, em torno da promoção ibérica dos Caminhos de Santiago, o segundo itinerário mais importante na Europa, e da rede dos sítios Património Mundial”.
Jorge Sobrado assinalou “a expectativa do compromisso conjunto dos dois Estados na proposta, junto da UNESCO, para a extensão da classificação de “Las Medulas”, em Leão, às minas romanas de Tresminas, em Vila Pouca de Aguiar”, distrito de Vila Real.