APA diz que aprovação do novo regulamento das praias entre Caminha e Espinho está por dias

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O Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu hoje que está por dias a aprovação da segunda versão do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas entre Caminha e Espinho, cujo processo de consulta pública se arrasta há mais de um ano.
“Nós estamos na fase final mesmo. Estamos a ponderar os contributos que foram muitos, para muito em breve aprovar. Está, diria mesmo, nos últimos dias para aprovar o regulamento de gestão das praias”, adiantou, José Pimenta Machado, em declarações à margem da assinatura de um protocolo de colaboração com a Câmara da Maia.
O documento esteve, pela segunda vez, em consulta pública entre 22 de maio e 4 de julho de 2023, estando desde essa data em análise, de acordo com a informação disponibilizada pelo portal participa.pt.
Em julho, questionada novamente sobre a demora na publicação da versão final do regulamento, mais de um ano desde o encerramento do período de consulta pública, a entidade responsável pela revisão deste documento tinha já indicado ser “expectável que o processo esteja concluído da parte da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] no final do Verão”.
À data, aquele organismo esclareceu ainda não existir “qualquer discrepância” entre o número de participações (82) divulgado em julho de 2023 pelo Ministério do Ambiente e as quatro centenas de contributos apontados pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] como justificação para que a segunda versão do regulamento esteja em análise há mais de um ano, esclarecendo que as 82 participações “resultaram em quase quatro centenas de contributos, uma vez que algumas das participações, sobretudo as dos municípios, apresentaram vários contributos”.
O regulamento das praias marítimas entre Caminha (Viana do Castelo) e Espinho (Aveiro) tinha já sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), mas verificou-se existirem incongruências entre as normas de gestão das praias e o previsto no regulamento de gestão, pelo que foi lançada nova consulta, em 22 de maio.
A versão corrigida do documento exclui concessões ou licenças nas 46 áreas críticas identificadas no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), admitindo apenas construções amovíveis no areal.
Neste documento, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém a intenção de demolir, entre outros, o Edifício Transparente, cuja prorrogação da concessão, por um ano, foi aprovada pela Câmara do Porto na reunião do executivo de 6 de maio, dado estar ainda em revisão o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que prevê a sua demolição até 2028.
O imóvel, projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura, foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que terminava em 27 de junho.
“Para grande surpresa nossa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) continua a não definir qual vai ser o futuro do edifício”, disse, então, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, durante a discussão desta proposta que foi aprovada por unanimidade.
Dizendo não saber o que vai acontecer com o edifício, se vai ser destruído ou não, o autarca considerou que, perante a incerteza, mais valia prolongar o contrato para que não fique ao abandono.
“Há um conjunto de incógnitas sobre o edifício transparente e, por isso, não o podemos deixar ao abandono”, frisou.
Questionado hoje, José Pimenta Machado – nomeado em regime de substituição após a saída, em janeiro, de Nuno Lacasta (que foi constituído arguido na Operação Influencer em novembro de 2023) – escusou-se a tecer qualquer comentário, não adiantando qualquer informação sobre quais os edifícios a demolir no âmbito do programa da Orla Costeira.
O Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 áreas críticas, determina o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a demolição de vários edifícios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.