GNR apreende mais de 7 mil artigos contrafeitos em loja de Vila do Conde e detém 4 pessoas

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu mais de sete mil artigos contrafeitos na segunda-feira numa loja de Vila do Conde, numa ação de fiscalização que resultou ainda na detenção de dois homens e duas mulheres, anunciou hoje a força militar.
Entre os diversos artigos apreendidos, em exposição num estabelecimento comercial e que ostentavam logótipos de marcas registadas, estavam relógios, óculos de sol e lenços, elenca o comunicado.
Com idade entre os 23 e 50 anos, os quatro detidos no estabelecimento comercial foram também constituídos arguidos, assinala a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila do Conde e os detidos aguardam, agora, a apresentação às Autoridades Judiciárias para aplicação das respetivas medidas de coação.
As medidas de coação “são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).
As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.
A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.
As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.
Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz”, pode ler-se no sítio da Internet do Ministério Público.